Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Ucrânia por repressão a manifestantes em 2013

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Ucrânia por repressão a manifestantes em 2013

Estado deve pagar aos 38 demandantes valores que variam entre 1,2 mil e 30 mil euros por danos morais e materiais

AFP

Foto de 20 de fevereiro de 2019 mostra homem colocando flores em homenagem no memorial dos ativistas de Maidan, referindo-se às pessoas mortas durante a manifestação antigovernamental de 2014

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou a Ucrânia por ter cometido "numerosas" violações durante a repressão dos protestos na Praça Maidan entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014 e considerou que o Estado foi responsável pelo assassinato de um manifestante. "O Tribunal considera, entre outras coisas, que as autoridades infligiram deliberadamente maus-tratos e que o Estado é responsável pelo assassinato de um manifestante", declarou o órgão em um comunicado.

Os juízes consideraram unanimemente que as autoridades "tentaram deliberadamente interromper as manifestações pacíficas" recorrendo à "violência excessiva e detenções ilegais". Também estimaram que grande parte dos abusos detectados, que às vezes equivaleram a "tortura", foram infligidos como parte de uma "estratégia deliberada das autoridades".

Os protestos mobilizaram até 800 mil pessoas e levaram à destituição do presidente Viktor Yanukovych e a várias mudanças constitucionais. Diante da mobilização popular, o governo ucraniano enviou "milhares de policiais e soldados", observou o tribunal, lembrando que esses eventos causaram "mais de 100 mortes e milhares de feridos".

O Tribunal condenou a Ucrânia a pagar aos 38 demandantes valores que variam entre 1,2 mil e 30 mil euros por danos morais e materiais.

 

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