União Europeia aprova proibição de palhinhas, pratos, copos e outros plásticos até 2021
Conselho do bloco também criou objetivo de incorporar 25% de plástico reciclado em garrafas de PET a partir de 2025
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O Conselho da União Europeia aprovou formalmente nesta terça-feira as medidas ambiciosas propostas pela Comissão Europeia para combater o lixo marinho proveniente dos dez artigos de plástico descartáveis mais frequentemente encontrados nas praias europeia. As novas regras vão introduzir a proibição de determinados artigos para os quais existem alternativas no mercado, designadamente cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores, varas para balões, copos e recipientes para alimentos e bebidas feitos de poliestireno expandido, bem como de todos os produtos de plástico oxodegradável. Eles devem deixar de circular até 2021.
As regras relativas aos plásticos descartáveis e artes de pesca preveem diferentes medidas aplicadas a diferentes artigos, colocando a UE na vanguarda da luta global contra o lixo marinho. Também foram estabelecidas medidas para reduzir a utilização de recipientes de plástico para alimentos e bebidas, assim como rotulagem e marcação específicas de determinados artigos; regimes de responsabilidade alargada do produtor que cubram o custo de recolha do lixo, aplicados a artigos como os filtros de tabaco e as artes de pesca; e os objetivos de recolhimento de 90% das garrafas de plástico até 2029 (77% até 2025) e de incorporar 25% de plástico reciclado em garrafas de PET a partir de 2025 e 30% em todas as garrafas de plástico a partir de 2030.
O primeiro vice-presidente da Comissão e responsável pelo desenvolvimento sustentável, Frans Timmermans, declarou que "há um sentimento crescente de urgência da sociedade europeia em fazer tudo o que for necessário para pôr termo à poluição pelo plástico nos nossos oceanos". "A União Europeia está respondendo a este apelo claro dos nossos cidadãos. Demos passos importantes ao adotar medidas concretas para reduzir a utilização de plásticos descartáveis. As novas regras hoje adotadas ajudar-nos-ão a proteger a saúde das nossas populações e a preservar o nosso ambiente natural, promovendo simultaneamente uma produção e um consumo mais sustentáveis. Podemos ficar orgulhosos por a Europa estabelecer normas novas e ambiciosas, abrindo caminho para o resto do mundo".
Já o Comissário responsável pelo ambiente, assuntos marítimos e pescas, Karmenu Vella, defendeu que os garfos e as palhinhas de plástico são objetos pequenos, mas que podem causar danos grandes e duradouros. "A legislação relativa aos plásticos descartáveis abordará 70 % dos artigos que constituem o lixo marinho, evitando danos ambientais que, caso contrário, custariam 22 mil milhões de euros até 2030. A UE apresentou uma solução rápida e eficaz com base numa proposta apresentada pela Comissão há apenas um ano. Trata-se de um bom exemplo de legislação europeia, que dá resposta aos cidadãos, beneficia o planeta e os seus habitantes e é verdadeiramente pioneira à escala mundial", concluiu.
Em março, o Parlamento Europeu votou por 560 votos a 35 para adotar as novas leis, que baniriam 70% dos itens de ninhadas marinhas. A adopção formal das novas regras pelo Conselho é hoje o passo final do processo. Após aprovação pelo Conselho Europeu, o texto será publicado no Jornal Oficial da União Europeia; a directiva entrará em vigor 20 dias após a publicação. Os estados membros da UE terão então dois anos para transpor a legislação para sua legislação nacional.
25 milhões de toneladas de resíduos de plástico
Os europeus geram, anualmente, 25 milhões de toneladas de resíduos de plástico, das quais menos de 30% são recolhidas para reciclagem. Os plásticos constituem 85% do lixo encontrado nas praias de todo o mundo. Os plásticos chegam, inclusivamente, aos pulmões e à mesa de jantar dos cidadãos, sob a forma de microplásticos, que pairam no ar e se encontram na água e nos alimentos, sendo desconhecidas as suas implicações para a saúde. Com a nova estratégia europeia para os plásticos, baseada no trabalho anteriormente desenvolvido pela Comissão, este problema será enfrentado resolutamente.
Conforme a Comissão, as empresas terão uma vantagem competitiva com as novas normas, uma vez que a existência de um conjunto de regras para o todo o mercado da UE criará um trampolim para que as companhias europeias desenvolvam economias de escala e sejam mais competitivas no mercado mundial em expansão de produtos sustentáveis. Através da criação de sistemas de reutilização (como regimes de restituição de depósitos), as empresas podem assegurar um aprovisionamento estável de material de elevada qualidade. Em outros casos, o incentivo para procurar soluções mais sustentáveis poderá proporcionar às empresas uma liderança tecnológica em relação aos seus concorrentes a nível mundial.
