Amapergs Sindicato comemora aprovação da PEC 291/2021 pela CCJ da Assembleia

A Amapergs Sindicato comemorou a aprovação por unanimidade a constitucionalidade da PEC 291/2021 da Polícia Penal no Rio Grande do Sul na manhã desta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta de emenda constitucional prevê que todos os servidores penitenciários sejam transformados em policiais penais.

Agora, o texto segue para a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para discussão do mérito da proposta. Depois, a matéria irá à votação em Plenário da Assembleia.

A emenda que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais, segue tramitando, sem prejuízo, junto com a PEC.

“Ficamos satisfeitos quando o governo entende e tem sensibilidade que não se trata de uma demanda do Sindicato, mas é de toda a categoria dos servidores penitenciários”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, ressaltando a mobilização da categoria e apoio parlamentar.

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura.

Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. No entanto, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é o mais atrasado nesse processo.