Amapergs Sindicato quer retirada de votação do PL 379/2021na Assembleia Legislativa

A Amapergs Sindicato defende a retirada do projeto de lei nº 379/2021, do Executivo, cuja votação está prevista inicialmente para esta terça-feira na Assembleia Legislativa. A proposta governamental institui mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em virtude de parceria público-privada para a construção e operação do Complexo Prisional de Erechim.

“Temos diversas críticas. Estamos elencando em um documento, que está sendo entregue a todos os deputados, com questões como economicidade, segurança das casas prisionais, crescimento do poder das facções, situações de superfaturamento e corrupção, além de motins e rebeliões”, explicou o presidente da entidade de classe, Saulo Felipe Basso dos Santos.

O dirigente comparou as experiências entre casas prisionais públicas e privadas. “Não existe nenhum tipo de dúvida que para a comunidade o melhor é a cadeia pública”, frisou Saulo Felipe Basso dos Santos. “O Conselho Nacional de Justiça, vinculado ao Ministério da Justiça, é que diz que sai 1,8 mil em média um preso no setor público. No setor privado, estes valores duplicam, triplicam.. às vezes chegam a beirar R$ 6 mil”, revelou.

“O projeto do governo é um cheque em branco para uma possível empresa que vai fazer a gestão desta casa prisional de Erechim. Depois deste primeiro experimento for implementado, todas as outras casas prisionais do Estado provavelmente serão constituídas com esta mesma modelagem”, alertou o presidente da Amapergs Sindicato.

A entidade de classe representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais gaúchas. A reportagem do Correio do Povo aguarda uma manifestação da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS).