Amapergs Sindicato tem apoio parlamentar para que todo servidor penitenciário seja policial penal
Entidade de classe propõe emenda à PEC 291/2021 do governo estadual que está na Assembleia Legislativa
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A Amapergs Sindicato obteve 24 assinaturas para a emenda à PEC 291/2021, que transforma todos servidores penitenciários em policiais penais no Rio Grande do Sul. A proposta sugerida pela entidade de classe altera o texto proposto inicialmente pelo Palácio Piratini, abrangendo assim toda a categoria. Várias manifestações já foram realizadas neste sentido.
Mais de 40 reuniões com deputados estaduais das mais diversas bancadas foram realizadas em apenas três semanas para a coleta das assinaturas. Segundo o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, o texto inicial encaminhado pelo governo estadual “divide, de forma injusta, a categoria dos servidores penitenciários”.
“O texto apresentado pelo governo do RS separa o sistema prisional gaúcho em dois mundos, em que alguns mantêm seus direitos, já outros são prejudicados, alijados, mesmo trabalhando nas mesmas cadeias. Mais que corrigir esse completo absurdo, a emenda apresentada também combate outro elemento importantíssimo: a privatização”, declarou o dirigente.
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em 2019, os servidores penitenciários foram equiparados às demais polícias da área da segurança pública, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, eles receberão armamento do Estado ao serem considerados policiais penais.
A emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos governos estaduais. De acordo com a Amapergs Sindicato, a PEC 291/2021 aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Depois, antes de ir a plenário, o texto deve passar pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
A regulamentação foi encaminhada pelo governo gaúcho somente no dia 7 de junho deste ano, após um servidor penitenciário ser morto durante resgate de um apenado em um posto de saúde em Caxias do Sul. No entanto, o texto proposto pelo governo transforma somente os agentes penitenciários em policiais penais, excluindo agentes penitenciários administrativos, técnicos superiores penitenciários e monitores penitenciários.
Conforme a Amapergs Sindicato, que representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais, todos devem ser transformados em policiais penais pois “esses profissionais atuam nas mesmas casas prisionais”.
