Assassinato de Moïse Kabagambe é discutida em Comissão do Senado
Congolês foi morto em 24 de janeiro
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Senado, em Brasília, realizaram na manhã desta terça-feira uma audiência pública semi presencial para tratar da violência contra migrantes e refugiados no Brasil, com destaque para o caso do assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no último dia 24 de janeiro no Rio de Janeiro.
O requerimento para a realização da reunião extraordinária foi apresentado pelo presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), e pelo presidente da CMMIR, senador Paulo Paim (PT-RS). “Aprovamos a realização de uma diligência no Rio de Janeiro na próxima semana, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, onde estaremos para cobrar atitudes, investigação e acima de tudo punição dos responsáveis por este crime tão bárbaro”, anunciou o senador Humberto Costa.
“Esta é a realidade do nosso Brasil. Há setores da sociedade que são tratados infelizmente como invisíveis e que muitos acham que não têm direito nenhum”, afirmou o senador Paulo Paim. “Nós temos uma sociedade que caminha para desumanização. O que será acontecendo com nosso país? Em vez de avançar, está piorando...Estamos em um labirinto de intolerância, sugados pela verve do ódio e da violência”, lamentou.
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) foi representado pelo procurador do trabalho Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “As pessoas migram em busca de oportunidades e de uma nova vida...Essa nova vida, essa nova oportunidade, na maioria das vezes, vêm por meio do trabalho. Esta é a preocupação do Ministério Público do Trabalho em monitorar os diversos fluxos imigratórios”, explicou.
Lembrando que o caso do jovem Moïse tem uma investigação também do MPT, o procurador do trabalho Lucas Santos Fernandes observou que “a sociedade clama por justiça”. Para ele, a questão do racismo não deve ser vista pelo “prisma individualista”, limitada à prisão dos assassinos. “Não são casos isolados, mas uma luta por direitos”, frisou.
“Essa violência, esse assassinato do Moïse..nós verificamos como um acidente do trabalho. Moïse tem a cor da pele que atrai este ódio, mas era um trabalhador...Ele é um triste exemplo”, enfatizou o representante do MTP-RS.
“Não há uma política coordenada pelo governo federal. Há dificuldades até se obter dados”, resumiu, referindo-se ao acolhimento e inserção dos imigrantes na sociedade brasileira. “Fazemos o que é possível”, concluiu.
