Associação defende regulamentação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul

A Associação dos Policiais Penais do Estado do Rio Grande do Sul (APP/RS) está mobilizada também para que seja regulamentada a Polícia Penal pelo Governo do Estado. Uma série de contatos com parlamentares estaduais e federais tem sido realizada pela entidade de classe, cujo presidente Luiz Rocha também já esteve reunido para tratar da questão na Casa Civil, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. "Não existe qualquer impedimento legal ou gasto novo que possa onerar o erário público", frisou o dirigente. 

A APP/RS também defende a expedição das novas carteiras de identidade funcional dos policiais penais gaúchos, sejam ativos, inativos ou em processo de formação, nos mesmos moldes das demais forças de segurança pública. "A iniciativa não trará qualquer prejuízo legal para o processo de regulamentação da Polícia Penal. Pelo contrário, regularizaria a situação funcional da maioria dos policiais penais que se encontram sem ou com a carteira funcional antiga vencida", destacou Luiz Rocha. Ele acrescentou ainda que  "trará segurança jurídica para a dedicação integral e exclusiva típica da agora Policia Penal''.

A nova entidade de classe foi criada em 8 de abril deste ano. O vice-presidente Marcos Correa destacou que pela primeira vez os policiais penais, anteriormente denominados agentes penitenciários, terão uma associação com “dedicação integral e exclusiva para representar os seus interesses e direitos, dentro dos limites legais”.

“Neste primeiro momento a pauta é única: defender os interesses dos policiais penais durante o processo de regulamentação pois sabemos que é um assunto importante mas delicado. O sistema prisional é complexo”, observou. “Estamos na frente de uma oportunidade única: construir uma polícia nova avançada e preparada para os desafios do século XXI. Enfim, temos muito trabalho pela frente e a APP/RS chega para somar”, concluiu o vice.