Contratos de manutenção das 12 praças de pedágios da EGR são investigados pela Polícia Civil
Operação Nossa Praça apura suposta revogação de licitação em favor de empresas
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Deflagrada nesta terça-feira, a operação Nossa Praça da Polícia Civil, com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), investiga a prorrogação de contratos de manutenção das 12 praças de pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), mesmo contrariando apontamentos expressos de órgãos competentes de controle. O trabalho investigativo já dura quatro meses e resultou nesta manhã na prisão de um ex-diretor-presidente e de um ex-supervisor executivo da estatal.
A equipe da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, coordenada pelo delegado Max Otto Ritter, apurou que um processo licitatório em andamento foi revogado e teria beneficiado diretamente as mesmas empresas que já estavam contratadas desde 2019. A investigação apontou suposta formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço em licitação da estatal.
Considerando a não-indicação de renovação dos contratos, Ritter explicou que um dos objetivos é identificar os elementos que provocaram a revogação dessa licitação e esclarecer os motivos pelos quais o ex-diretor-presidente da EGR, Marcelo Gazen, um dos presos na operação, teria determinado a suspensão e posterior revogação da licitação que já estava em andamento. O outro detido foi o ex-supervisor executivo da estatal, Cleber Domingues, atualmente lotado na Secretaria Estadual de Logística e Transportes.
Estão sendo verificados supostos favorecimentos de empresas pela antiga gestão da EGR e que envolvem todas as 12 praças de pedágio mantidas pela estatal. Os policiais civis teriam descoberto a suposta existência de um “escritório paralelo”, que teria beneficiado as empresas prestadoras de serviços com contratos de manutenção nessas 12 praças de pedágio.
Desde 2019, as empresas contratadas para fins de arrecadação de pedágios nas estradas estaduais teriam recebido cerca de R$ 89 milhões. Segundo o delegado, as circunstâncias de "produção de pareceres" opinando pela revogação do certame, além da coação exercida em face do corpo jurídico da estatal, estão sendo analisadas.
Mais dois alvos investigados
Na operação Nossa Praça, os policiais civis cumpriram dez ordens judiciais expedidas pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, sendo oito mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em Porto Alegre e São Leopoldo. Os agentes estiveram na sede da EGR e na Secretaria Estadual de Logística e Transportes, além das residências de investigados. Documentos, telefones celulares, mídias e computadores foram recolhidos. Outros dois alvos ligados ao ex-diretor da EGR, e que trabalharam com ele na estatal, estão sendo investigados, mas não foram detidos
A investigação foi instaurada pelo delegado Max Otto Ritter, mediante requisição do MPRS, a cargo da promotora de Justiça Josiene Menezes Paim, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em razão de provas de crimes contra a Administração Pública, em especial de corrupção, licitatórios e associação criminosa, relativamente a contratos, revogação de certames licitatórios e renovações de contratos entre a EGR e empresas arrecadadoras das praças de pedágio.
De acordo como MPRS, a investigação começou a partir da informação de que o diretor-presidente da EGR, que assumiu o cargo em 2021, teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de procedimento licitatório em andamento para contratação de empresas para a execução dos serviços contínuos especializados de operação e arrecadação junto a praças de pedágio. A partir da decisão, restaram mantidos os seis contratos assinados em 2019, apesar dos fortes indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel no procedimento licitatório anterior.
Segundo o MPRS, o certame (Edital 022/2020, Pregão Eletrônico 016/2020) teve seu andamento regular até a determinação de suspensão “sine die”, ocorrida em 20 de abril de 2021, apenas quatro dias após a chegada do novo diretor-presidente da EGR. No dia 7 de julho de 2021, o investigado e na época diretor-presidente encaminhou o procedimento à Assessoria Jurídica da EGR solicitando manifestação quanto à possibilidade de revogação da licitação, haja vista a existência de contratos em vigor e considerando a iminente concessão das rodovias e das respectivas praças de pedágio à iniciativa privada.
Para o MPRS, tal revogação foi materializada fora dos padrões de normalidade da prática de atos administrativos, em absoluta desconformidade com as decisões e pareceres emanados pela Assessoria Jurídica da EGR, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela própria Secretaria Estadual de Transportes e Logística, indicando seu desvio de finalidade.
O outro lado
A Empresa Gaúcha de Rodovias emitiu nota sobre a operação da Polícia Civil e assegurou que está colaborando com as autoridades. "A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) informa que já está colaborando totalmente com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Civil para elucidação dos fatos apontados em operação deflagrada na manhã desta terça-feira, 14. A atual gestão da EGR reforça seu compromisso com a transparência e destaca que todos os serviços oferecidos aos usuários das rodovias seguem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção", diz a companhia.
Foto: Alina Souza / CP
