Defensoria Pública do RS pede indenização de R$ 200 milhões pela morte de João Alberto
Foram incluídos na ação o Carrefour e a empresa Vector, responsável pela segurança no supermercado
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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ingressou com uma ação coletiva que pede indenização de R$ 200 milhões por danos morais e coletivos ao Carrefour pela morte brutal de João Alberto Silveira Freitas, o Beto, no dia 19 de novembro, no estacionamento do hipermercado na avenida Plínio Brasil Milano, no bairro Passo D'Areia, na zona Norte de Porto Alegre. A empresa Vector, responsável pela segurança no supermercado, também foi incluída na ação. O defensor público Andrey Régis de Melo, do Núcleo de Defesa Criminal, entende que há racismo no envolvimento do episódio.
"O valor deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor. A Defensoria Pública pediu ainda a interdição do hipermercado onde ocorreu o episódio por cinco dias, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações.
"A legislação estabelece que nós temos que levar em conta dois critérios. Um deles é o pedagógico: ou seja, a condenação tem que ser em um patamar que cause desconforto a quem praticou o dano. Para evitar que novas condutas sejam avaliadas e continuem sendo praticadas por ser muito barato. Por outro lado, também deve-se analisar a dimensão desse dano. Nesse caso, ela foi imensa”, explicou o dirigente do núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS, Rafael Pedro Magagnin.
Além disso, pede que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários. No mesmo sentido, também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral. Determina ainda a afixação de ao menos 10 cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime e que conste no material o telefone “disque 100”, para fins de denúncias.
A Instituição pede ainda que os réus custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo Governo do Estado. Também exige que os mesmos paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações no caso no Carrefour do Passo D'Areia e na avenida bento Gonçalves, após a morte de João Alberto Silveira Freitas. Além disso, a Defensoria Publica apura ainda as ações individuais dos três funcionários envolvidos no caso Beto. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por dia. A ação foi ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas, no Foro Central de Porto Alegre.
A Defensoria Pública vai promover uma audiência de conciliação entre as partes. “Ela deve ser um espaço para que todos os outros interessados participem da negociação, trazendo as suas perspectivas sobre o acontecimento e a responsabilização dos envolvidos. A ação se torna, então, um espaço de diálogo frente à resolução dessa demanda”, ponderou a diretora do núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE/RS, Aline Palermo Guimarães. A família de João Alberto, que esteve presente na sede do órgão durante a coletiva de imprensa promovida para o fornecimento de detalhes sobre o trâmite, não é citada na ação coletiva. Há a expectativa de que a viúva e o pai da vítima entrem com pedidos individuais na Justiça para a reparação do ocorrido.
A entrevista coletiva sobre o Caso Beto contou com a presença do subdefensor Público Geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, a dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Aline Palermo Guimarães e o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin. Também estiveram presentes na coletiva o pai de Beto, João Batista, a esposa Milena, além de Marina Oliveira e Douglas Pereira, do Coletivo Alicerce, Negro e Popular, Arícia Santos e Ana Lúcia Santos, do projeto Sankofa, e o presidente do Movimento Negro Unificado (MNU), Gleidson Dias.
