Deic faz operação contra crimes licitatórios e administração pública, além da lavagem de dinheiro

Deic faz operação contra crimes licitatórios e administração pública, além da lavagem de dinheiro

Alvo é uma organização criminosa que obteve R$ 1 bilhão e causou prejuízo de R$ 150 milhões em tributos ao erário público

Correio do Povo

Documentos foram apreendidos na ação

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O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça-feira a operação Union com o objetivo de combater crimes licitatórios e contra a administração pública, além da lavagem de dinheiro e organização criminosa. O grupo investigado teria obtido ilicitamente em torno de R$ 1 bilhão e gerado prejuízo em tributos ao erário público na ordem de R$ 150 milhões.

A investigação foi realizada pela 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção e pela Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, ambas do Deic, sob comandos dos delegados Vinicios do Valle e Marcus Viafore. A ação teve a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e Polícia Federal.

O alvo foi um grupo econômico criminoso atuante no Rio Grande do Sul na exploração do mercado de prestação de serviços de vigilância patrimonial privada, limpeza, portaria e similares. Segundo os delegados Vinicios do Valle e Marcus Viafore, a organização criminosa seria composta por ao menos 70 pessoas, que exploravam 50 empresas, incluindo restaurante, lotérica e sociedade de gestão de ativos.

Em torno de 515 agentes com 135 viaturas cumpriram 230 ordens judiciais em Porto Alegre e outras nove cidades na Região Metropolitana e Litoral Norte, sendo Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Gravataí, Sapucaia do Sul, Viamão, Capão da Canoa e Xangri-Lá..

Entre os mandados judiciais estavam prisões preventivas, buscas e apreensões, afastamentos de sigilos bancário, fiscal e econômico, medidas cautelares de congelamento patrimonial consistentes em bloqueio de contas bancárias, indisponibilidades de 16 veículos, avaliados em R$ 2 milhões, e de seis imóveis, estimados em R$ 9 milhões. Houve cinco detenções.

Investigações 

As investigações começaram em 2019. Ao longo do inquérito policial, os agentes do Deic identificaram uma organização criminosa disfarçada de grupo econômico que obteve múltiplos contratos com órgãos públicos de diversos estados, mas sobretudo no Estado. Conforme os policiais civis, os suspeitos agiram de maneira intencional para conseguirem vantagens.

Além dos prejuízos aos tomadores de serviço, os investigados são acusados de violações de direitos trabalhistas e de atos lesivos ao patrimônio público. Existem cerca de 11 mil ações judiciais, principalmente no ramo trabalhista, contra as empresas criadas pelo grupo.

“Percebeu-se ao longo dos anos o crescimento da organização criminosa por incrementos de técnicas de aquisição e de criação de empresas de fachada, bem como pela cooptação de sócios laranjas”, observaram os delegados. Conforme o trabalho investigativo, as empresas do esquema criminoso concorriam nas disputas de licitações, trazendo “ares de legalidade e respeito ao caráter competitivo dos certames”.

No entanto, os suspeitos “faziam ajustes prévios de preços, formatavam atuação nos certames eleitos e desenvolviam execução dos objetos dos contratos de forma fraudulenta, além de abusar do poder econômico, tentando eliminar a concorrência no respectivo mercado de prestadores de serviços, com isso obtendo vantagens decorrentes das adjudicações dos objetos contratados”.

Com 15 agentes, a Polícia Federal atuou na operação Union ao exercer a fiscalização administrativa das dez empresas de segurança privada vinculadas ao grupo investigado, executando a arrecadação de materiais controlados como armas, munições e coletes balísticos. As autorizações de funcionamento dessas empresas serão suspensas pela PF com a finalidade de cessar as atividades tanto para atuação no mercado privado quanto na participação do grupo em licitações para contratação de serviço de segurança por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

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