Delegacia de Combate à Intolerância conclui inquérito sobre frase nazista dita em ato na Capital
Investigação não constatou dolo específico da lei do racismo na fala de uma manifestante na frente do Palácio Piratini
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A Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à Intolerância (DPCI), concluiu e remeteu ao Poder Judiciário o inquérito que apurou um episódio ocorrido durante um ato em Porto Alegre contra as medidas restritivas impostas pelo governo estadual devido à crise sanitária gerada pela pandemia de Covid-19.
Houve investigação sobre uma manifestante, identificada como uma advogada de Nova Petrópolis, que postou um vídeo nas redes sociais com a declaração: “Os alemães vão entender a frase que eu vou falar: Arbeit macht frei! Não foi isso que a gente aprendeu?”, quando estava em frente ao Palácio Piratini, na tarde do dia 10 de março deste ano.
A expressão, que significa “O trabalho liberta” em alemão, é conhecida por ter sido gravada na entrada de campos de extermínio do regime nazista, como em Auschwitz I. Utilizada em um contexto de manifestação política, a declaração foi considerada pelos denunciantes como uma apologia às práticas xenófobas perpetradas pelo nazismo e, portanto, uma ofensa ao povo judeu.
A titular da DPCI explicou que “a manifestação da advogada não apresentou evidência expressa de que tenha sido pronunciada com o dolo específico da lei do racismo”. A delegada Andrea Mattos observou ainda que o comentário, supostamente elogioso a uma prática xenófoba, não “restou comprovada apologia ao nazismo, tampouco foi utilizado qualquer dos elementos trazidos pela qualificadora da lei em apreço”.
“A manifestação em si não configura conduta típica e ilícita sob quaisquer prismas vigentes no ordenamento penal. Ademais, não restou provado que ela tivesse atuação militante de cunho racial ou religioso no passado”, acrescentou a titular da DPCI.
“Ainda que se entenda que tenha havido um discurso proselitista, a jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de que o proselitismo religioso só adquiriria contornos de crime caso se traduzisse numa tentativa de eliminar ou suprimir direitos fundamentais de praticantes de outras crenças”, afirmou a delegada Andrea Mattos. “Enfim, o comentário foi descabido e infeliz”, concluiu.
