Derrubada decisão que interditava parcialmente Penitenciária de Canoas

A desembargadora Denise Cezar derrubou, na noite desta terça-feira, decisão que determinava a interdição parcial da Penitenciária de Canoas 2 (Pecan 2), do Complexo Penitenciário de Canoas. A medida liminar atende recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e permitirá que a instalação volte a receber novos presos.

A juíza Patrícia Fraga Martins havia definido a interdição por falta de infraestrutura, sendo restringida a ocupação da unidade em até 300 detentos. Ela havia limitado novas transferências a 20 apenados a cada dez dias, desde que fossem apresentados projetos para a realização de obras e prestação de serviços.

As duas primeiras galerias foram abertas neste ano, sendo uma em julho e a outra em setembro. No total, a Pecan 2 terá 800 vagas distribuídas em seis galerias, com ocupação sendo feita de modo gradual. Quatro galerias possuem 128 vagas cada. Outras duas têm 144 vagas cada.

Segundo a juíza Patrícia, a Pecan 2 não está pronta porque não possui cozinha, lavanderia, serviços médicos, serviço social, entre outros, o que representa violação de direitos humanos semelhante ao que ocorria enquanto os presos permaneciam em celas de delegacias ou viaturas.