Eduardo Cunha é alvo de operação do Ministério Público do DF
Ex-deputado, hoje em prisão domiciliar, teria recebido propina de empresas aéreas para baixar alíquota do ICMS de avião civil
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O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) realiza na manhã desta quarta-feira uma operação que apura pagamento de propina para políticos em troca de redução em impostos de combustíveis de aviação. O esquema teria ocorrido no Distrito Federal e, entre os supostos envolvidos, está o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, à época no MDB-RJ.
Batizada de Antonov, a operação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPFT cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em três Estados (SP, RJ, ES, GO). As autorizações foram dadas pela Justiça Criminal de Brasília.
Conforme as autoridades, as medidas decorrem de investigação instaurada a partir delação premiada de Lucio Bolonha Funaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) "a fim de apurar o pagamento de vantagem indevida em contrapartida à alteração legislativa distrital que reduziu a alíquota do ICMS de aviação civil de 25% para 12%".
Ou seja, companhias aéreas teriam pago propina a políticos, entre eles Eduardo Cunha, para alterar uma lei distrital baixando o valor do tributo. Em nota, a defesa do ex-deputado federal, que hoje cumpre prisão domiciliar por outros crimes, disse que “a operação de hoje é um retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias".
Veja na íntegra o posicionamento dos advogados de Cunha
“A operação de hoje é um retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias. Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade.”
