Estado busca recuperar R$ 150 milhões sonegados por rede farmacêutica com cobranças judiciais
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Estado busca recuperar R$ 150 milhões sonegados por rede farmacêutica com cobranças judiciais

Grupo que não pagava ICMS praticava "fraude estruturada" de "inadimplência contumaz”, diz Receita Estadual da Secretaria da Fazenda

Por
Correio do Povo

Sete pessoas físicas foram identificadas diretamente no esquema, mas haveria ainda participação de familiares e “laranjas”

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O Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ressaltou que uma das medidas para recuperar os R$ 150 milhões sonegados em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por uma empresa de distribuição de medicamentos é através da cobrança judicial dos débitos mediante a execução fiscais ajuizadas e medidas cautelares fiscais, que bloqueia os bens dos investigados durante o processo. “Estamos buscando exatamente onde está o patrimônio” resumiu. “Estamos redirecionado as execuções fiscais para quem está com o patrimônio acumulado”, complementou. Atualmente, existem 179 débitos em cobrança judicial.

Na manhã desta quarta, um grupo familiar empresarial de Canoas, que atua no ramo de atacado e varejo de medicamentos, foi alvo de uma operação desencadeada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Ministério Público, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado.

Na ação denominada Balsas, que teve apoio da Brigada Militar, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis empresas em Canoas e oito residências em Porto Alegre. Houve o recolhimento de documentos e computadores, além do bloqueio judicial dos remédios encontrados em depósitos. Sete pessoas físicas foram identificadas diretamente no esquema, mas haveria ainda participação de familiares e “laranjas”.

Por sua vez, o titular da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, frisou que a forma de operação do grupo empresarial investigado vai além da sonegação pois comete diversas fraudes tributárias, citando a concorrência desleal em razão do não pagamento de impostos, venda mercadorias abaixo dos patamares normais e retirada do mercado ou impondo dificuldades para as empresas que trabalham na legalidade.

Estão sendo apurados os crimes de sonegação de impostos, blindagem patrimonial para a ocultação dos efetivos administradores e beneficiários do esquema, além de organização criminosa. A investigação, iniciada a partir de relatório de verificação fiscal da Receita Estadual, apurou a existência de uma fraude fiscal estruturada. O grupo econômico mantinha empresas que atuavam na distribuição de medicamentos, na linha de produtos com marca própria e no comércio de remédios através de farmácias.

Elas não recolhiam ICMS e, inadimplentes, acabavam sendo fechadas. Todo o dinheiro e patrimônio em imóveis e bens, inclusive fazendas no Maranhão, acabava transferidos para novas empresas ou para “laranjas” com o objetivo de serem ocultados e dificultarem o rastreamento. O crime de sonegação de ICMS praticado consiste em recolher do contribuinte e não repassar ao fisco, apropriando-se do dinheiro. 

“A partir daí começa uma série de operações para a lavagem de dinheiro com sucessivas mudanças de patrimônio de uma empresa para a outra, deixando a devedora sem solvência para responder pelas dívidas. Esse patrimônio fica blindado de uma cobrança direta da dívida”, explicou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Fabiano Dallazen. “A fraude é muito complexa e, por isso, a articulação de todos com grande número de provas, agregadas com medidas judiciais de quebra de sigilo para possibilitar a busca do caminho desse dinheiro, reconstrua o caminho da sonegação e chegue aos verdadeiros responsáveis”, acrescentou, ressaltando a necessidade de recuperação aos cofres público do que foi sonegado. Fabiano Dallazen garantiu que existirão desdobramentos.

Já o subsecretário da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado, Ricardo Neves Pereira, afirmou que as empresas foram abertas pelo grupo familiar empresarial com o objetivo de declararem e não pagarem os impostos devidos, criando “uma inadimplência contumaz”. Segundo ele, o grupo econômico investigado atualmente operava com cinco empresas mas outras dez já tinham sido fechadas com dívidas acumuladas de ICMS. “É fraude estruturada mesmo. As empresas são feitas para sonegar, para fraudar o fisco e a sociedade”, declarou.