Governo comenta decisão judicial sobre presos em viaturas
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Governo comenta decisão judicial sobre presos em viaturas

Susepe ainda não foi notificada sobre decisão que proíbe custódia de presos em viaturas

Por
Correio do Povo

Para Defensoria Pública, situação de presos em viaturas piorou nos últimos tempos

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Embora a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ainda não tenha sido notificada a respeito de decisão judicial que trata da situação de presos custodiados em viaturas e celas de delegacias, o governo do Estado emitiu nota sobre o assunto neste sábado, ressaltando o empenho em resolver a situação. 

“Desde o início da atual gestão, o governo tem feito todos os esforços possíveis no sentido de encontrar uma solução definitiva para esse problema. No total, 5.486 presos que estavam nessa situação foram encaminhados para o sistema prisional desde o dia 1º de janeiro; A decisão judicial divulgada pela imprensa, no sentido de impedir a prisão em viaturas ou delegacias, vem ao encontro do trabalho empreendido pelo governo até aqui; O governo do Estado mantém o seu compromisso de agir de maneira consensuada, dialogando com todos os atores envolvidos no tema, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva”, diz a nota.

Na sexta-feira, a Justiça concedeu decisão favorável ao pedido de Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul quanto à detenção de presos em viaturas e delegacias. 

“O fato também prejudica a atuação dos agentes públicos, que estão em desvio de função, e oferece riscos à população em geral. Recentemente a situação se agravou e, nos últimos dias, se degenerou por completo, ficando os presos provisórios e definitivos custodiados por longos períodos em celas nas delegacias e viaturas, o que implica a absoluta falência do sistema de custódia penal”, comentou o  defensor público dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Mário Silveira Rosa Rheingantz.