Grupo Legalidade da Prova Oral defende a continuidade do concurso para capitão da Brigada Militar

Grupo Legalidade da Prova Oral defende a continuidade do concurso para capitão da Brigada Militar

Certame foi suspenso na prova oral devido aos questionamentos encaminhados ao TCE

Correio do Povo

A Academia de Polícia Militar da BM, onde vão estudar os futuros capitães, fica na avenida Aparício Borges, em Porto Alegre

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O Grupo Legalidade da Prova Oral divulgou documento no qual defende a continuidade do concurso para capitão da Brigada Militar com a manutenção da quinta fase que consiste na prova oral, julgamento dos recursos administrativos, homologação final do certame e início urgente do curso superior. Segundo os integrantes, desde a divulgação dos resultados da prova oral, foram “observadas manifestações de candidatos, de terceiros estranhos ao concurso, bem como de autoridades públicas, ainda que informais e extraoficiais, dando conta de problemas na aplicação da prova oral, argumentos esses oriundos, em sua grande maioria, de candidatos que obtiveram resultados negativos no exame”.

Observando que a prova oral já consta nos concursos como um requisito para oficiais da BM em 2012, o Grupo Legalidade da Prova Oral considerou que realização da prova oral perante um único examinador “não configura qualquer contrariedade ao edital” e “trata-se do cumprimento rigoroso e isonômico de suas regras”. É lembrado ainda que não houve qualquer impugnação tanto do edital de abertura como do edital de convocação para a prova oral que já “constava expressamente” e teve “clara concordância tácita por parte dos candidatos".

Conforme o Grupo Legalidade da Prova Oral, o problema está agora em “uma irresignação de candidatos que obtiveram um mau desempenho na prova oral postulando uma ‘segunda chance’, sem qualquer previsão legal e editalícia, com intuito contrário e prejudicial ao interesse público, à sociedade e aos mais de 400 candidatos aprovados no certame, os quais objetivam, o mais rápido possível, a sua nomeação e inclusão nos quadros de Oficiais da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militares”. A questão já foi tratada inclusive na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa

Em nota oficial, a Brigada Militar informou que o concurso “foi suspenso tendo em vista um apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”. De acordo com a Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da BM, a instituição está “adotando as medidas saneadoras para que se possa retomar a etapa prevista” conforme publicado no
edital DA/DReSA nº CSPM 209-2018. O certame está paralisado desde o último dia 26 de junho.

Nos dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro deste ano, na Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt, na rua Botafogo, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, havia sido realizada a prova oral. Já no dia 12 de março foram divulgados os resultados e, em seguida, abriu-se prazo para interposição de recursos administrativos, fase ainda pendente de conclusão. No 25 de junho foi publicado então Aviso no Diário Oficial do Estado tornando pública a decisão de suspensão do andamento da Prova Oral do Concurso Público, em razão do comunicado de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teria verificado que “não foram seguidos critérios objetivos durante a realização e correção da prova oral, contrapondo-se aos princípios da isonomia, da transparência e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal de 1988”.


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