Há indícios de fraude em contrato com “ares de legalidade”, diz ministro do STJ

Há indícios de fraude em contrato com “ares de legalidade”, diz ministro do STJ

Gabinete e casa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foram alvos de busca e apreensão

R7

Polícia Federal fez operação para cumprir 6 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre suspeita de fraudes e superfaturamento em contratos voltados para o enfrentamento à Covid-19 no Amazonas

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Os mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tiveram como justificativa pistas de que o processo de contratação de empresa para construir um hospital de campanha no estado seja alvo de uma fraude com "ares de legalidade". A explicação consta da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, que é relator do caso.

"Há nos autos indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado e datado de forma retroativa [...], para dar ares de legalidade à escolha da Fundação Nilton Lins, feita diretamente por Wilson Miranda Lima que, além de haver se manifestado publicamente sobre a contratação, [...] sempre acompanhou pessoalmente as questões relacionadas à execução do contrato, o que justifica a nova realização de medida de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional do Governador do Estado", escreveu Falcão.

Além do governador, a operação tem outros alvos dentro da gestão Lima no Amazonas. Entre eles, está o secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, que não foi encontrado até o momento. Contra ele, já um mandado de prisão e, por isso, já é considerado foragido da Justiça.

Para o magistrado, há suspeita de crimes como fraude em licitação, associação criminosa, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. "A atuação dos agentes públicos [...], dentre eles o principal gestor da unidade da Federação, afronta os princícios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal [...]. Os crimes estão ligados ao exercício funcional, praticado pelo desempenho de cargos e com abuso deles, causando enorme prejuízo à sociedade amazonense", frisou o Falcão.

O ministro do STJ também ressaltou o impacto que a suposta prática de corrupção provoca no país e no estado. "Os fatos descritos se revestem de ainda maior gravidade diante da situação de calamidade de saúde pública vivenciada em todo o país e, especialmente, no estado do Amazonas, decorrente da pandemia de covid-19", destacou .

Entenda a operação

Hoje cedo, a Polícia Federal (PF) fez uma operação para cumprir seis mandados de prisão e 19 de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre suspeita de fraudes e superfaturamento em contratos voltados para o enfrentamento à covid-19 no Amazonas, um dos Estados mais afetados pela pandemia no Brasil.

A PF informou, em nota, que as investigações apontaram que a cúpula do governo estadual teria orientado funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas a realizar contratação fraudulenta de um hospital de campanha para favorecer grupo de empresários locais.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também decretou o sequestro de bens e valores no total de R$ 22,8 milhões, segundo a polícia.

A reportagem do R7 e da Record TV tenta contato com a defesa, mas até o momento ninguém foi localizado. O espaço está aberto para manifestação.

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