Imóvel para abrigar associação de assistência a detentas em Porto Alegre ainda não foi definido

Após reunião realizada na semana passada com representantes do Ministério Público e do governo federal, a prefeitura de Porto Alegre tem três imóveis que podem servir para a implantação de uma Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para abrigar detentas na cidade. O município tem expectativas positivas com relação a uma APAC feminina, mas ainda vê a possibilidade com cautela. Com mais de 60 unidades no Brasil, a APAC é considerada uma penitenciária humanizada, utilizando uma metodologia com regime disciplinar rigoroso e que tem como valores respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado.

Por enquanto, o Executivo estuda ceder um imóvel inutilizado no bairro Lomba do Pinheiro, na zona Leste da Capital, ou algum dos dois prédios que abrigavam escolas estaduais e que foram devolvidos pelo governo Estadual ao município. De acordo com o secretário da Administração e Patrimônio, André Barbosa, ainda é necessário saber se a Secretaria Municipal de Educação não terá interesse em aproveitar as estruturas. No caso do imóvel da Lomba do Pinheiro, o empecilho talvez seja o entorno, considerado muito adensado. A prefeitura entende que um local mais isolado seria o ideal.

“O grande problema ainda é um certo preconceito das pessoas de aceitarem com tranquilidade que se instale um presídio do lado da casa delas”, explica Barbosa. Segundo ele, o processo passa por uma discussão junto às comunidades locais para que haja uma aceitação e um entendimento da necessidade de ressocialização de detentos, que é um potencial das APACs. “O projeto é sensacional, é um modelo novo de ressocialização”, afirma o secretário.

O Rio Grande do Sul já conta com duas APACs, em Pelotas e em Porto Alegre. Na Capital, ela já funciona para detentos homens há três anos. Existem cerca de 100 voluntários de diferentes áreas de atuação cadastrados na cidade para atuar nestes espaços. A APAC é uma entidade privada que não visa lucro, gerida em parceria com o poder público e a sociedade civil através de convênios interinstitucionais. Juridicamente, após a realização de uma audiência pública, a APAC feminina já foi constituída, aguardando apenas um imóvel para ser implantada, explica o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do Ministério Público (MPRS). Há também possibilidade de se construir um imóvel, o que seria mais custoso.

Bortolotto, que fiscalizou presídios da Região Metropolitana de 1998 a 2015, disse que a estrutura de uma penitenciária comum é incomparável à de uma APAC. “A proposta é muito diferente, mas o que dá para destacar é que a APAC tem um custo menor que o convencional, que o índice de reincidência é bem menor e o método proporciona ou efetiva a participação da sociedade civil, além de permitir uma certa municipalização da questão prisional”, explica.

A resistência à instalação de uma penitenciária por parte da sociedade, conforme o procurador, é algo comum. Ele ressalta, no entanto, que as APACs têm, inclusive, o potencial de se tornarem ponto turístico. Em sua programação, há um dia aberto para visitação do público, de universidades, juízes, promotores e outros profissionais interessados em conhecer a estrutura. “A gente recebe muita gente justamente para desmistificar, os próprios recuperantes vão mostrar todos os setores, explicar o método, o que acontece quando entram lá e toda a rotina”, comenta. Ainda segundo Bortolotto, há mais de uma dezena de iniciativas em andamento para implementar APACs em municípios gaúchos.