Justiça determina interdição parcial da Penitenciária de Canoas 2

A Justiça determinou a interdição parcial da Penitenciária de Canoas 2 (Pecan 2) do Complexo Penitenciário de Canoas devido à falta de infraestrutura, sendo restringida a ocupação da unidade em até 300 detentos no máximo. A decisão é da juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, Patrícia Fraga Martins, sendo prevista que outras 20 transferências de apenados possam ser feitas a cada dez dias desde que sejam apresentados projetos para a realização de obras e prestação de serviços.

Na terça-feira, 299 detentos estavam recolhidos na Pecan 2. As duas primeiras galerias foram abertas neste ano, sendo uma em julho e a outra em setembro. No total, a Pecan 2 terá 800 vagas distribuídas em seis galerias, com ocupação sendo feita de modo gradual. Quatro galerias possuem 128 vagas cada. Outras duas têm 144 vagas cada.

Segundo a magistrada, a Pecan 2 não está pronta porque não possui cozinha, lavanderia, serviços médicos, serviço social, entre outros, o que representa violação de direitos humanos semelhante ao que ocorria enquanto os presos permaneciam em celas de delegacias ou viaturas. Com a decisão, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) devem apresentar, em sete dias, contratação de médico e enfermeiro, para atendimento na área da saúde, e de um advogado para atuar no auxílio jurídico dos detentos.

Houve ainda a determinação para que seja apresentado um projeto, entre 15 a 20 dias, para a prestação de serviços de alimentação e lavanderia. Atualmente, uma parte da comida é feita na Cadeia Pública (antigo Presídio Central) e levada para a Pecan 2. Outra parte das refeições é preparada na Pecan 1, inaugurada em março do ano passado. A juíza Patrícia Fraga Martins citou também que os extintores de incêndio da cozinha já venceram, antes mesmo do local ser equipado.

Em relação à triagem de presos, a Justiça estabeleceu que seja realizada pelas equipes técnicas da Pecan 1 e/ou Pecan 2. Conforme o perfil definido para o Complexo Penitenciário de Canoas, os detentos não podem pertencer à facções criminosas e, preferencialmente, devem ser encaminhados presos primários, ou seja, sem anterior ingresso no sistema prisional. No documento, a juíza Patrícia Fraga Martins destaca que “a forma como hoje a Pecan 2 presta atendimento aos presos que lá foram ‘instalados’ é a antítese do que foi planejado, ou seja, a completa inexistência de tratamento penal”.

Para a magistrada, a Pecan 2 não pode virar “uma grande delegacia ou se tornar um novo Presídio Central”. Caso as condições solicitadas pela Justiça sejam cumpridas, a interdição parcial será revogada. No entanto, se as medidas necessárias não forem tomadas, existe a possibilidade da magistrada ampliar a interdição de parcial para total, apenas com a saída de presos, sem novas transferências.

A SSP recebeu a notificação e está analisando as medidas que serão tomadas. Um posicionamento oficial ainda será feito. A Susepe pretende abrir as Pecan 3 e 4 no primeiro semestre de 2018. O Complexo Penitenciário de Canoas, quando estiver totalmente pronto, terá um total de 2.808 vagas.