Justiça determina que governo do RS cumpra retirada de presos em delegacias e viaturas

Justiça determina que governo do RS cumpra retirada de presos em delegacias e viaturas

Ugeirm Sindicato havia impetrado agravo de instrumento para que seja obedecida decisão judicial do dia 18 de março de 2020

Correio do Povo

Problema ocorre sobretudo em Porto Alegre e Região Metropolitana

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A Ugeirm Sindicato anunciou nesta terça-feira a determinação do Tribunal de Justiça para que o governo do Estado cumpra integralmente a decisão judicial do dia 18 de março de 2020, que ordena a retirada de todos os presos das carceragens das delegacias da Polícia Civil e de viaturas da Brigada Militar. Houve inclusive a proibição de que fossem custodiados novos detidos.

O problema tem ocorrido há cerca de seis anos, sobretudo em Porto Alegre e Região Metropolitana. Nesta manhã foram contabilizadas 71 pessoas nesta situação, aguardando vagas em presídios.

“No despacho, o juiz dá um prazo de 15 dias para que sejam cumpridas integralmente as determinações do Tribunal. Em caso de descumprimento, serão estabelecidas sanções, inclusive de cunho pessoal, a recair sobre quem deixar de cumprir ou prejudicar o cumprimento da ordem judicial”, informou a entidade de classe dos policiais civis em nota oficial.

Conforme a Ugeirm Sindicato, a Justiça julgou favorável o agravo de instrumento impetrado pela entidade. “Sabemos que isso só depende de vontade política do governo, pois já foi realizado em março e em outubro de 2020. Portanto, esperamos que o governador Eduardo Leite assuma a sua responsabilidade e determine a retirada imediata dos presos das delegacias, sem nem mesmo esperar o prazo de 15 dias dado pelo Tribunal de Justiça”, manifestou-se, acrescentando que a prioridade deve ser a garantia da segurança e da saúde dos policiais e da população.

O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, lembrou que “essa decisão é de março de 2020 e o Governo do Estado, em um primeiro momento, cumpriu a ordem judicial”. O dirigente recordou, porém, que “em menos de dois meses as delegacias já estavam abrigando novamente presos em suas carceragens”. Ele espera que dessa vez seja cumprida a decisão e “mantenha os presos fora das delegacias definitivamente”.


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