Ministério Público investiga atos de improbidade administrativa e crimes em Osório
Operação foi realizada para coleta de provas sobre contratação de quatro empresas sem licitação
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou ao amanhecer desta terça-feira uma operação para combater supostos atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública de Osório durante a pandemia da Covid-19. Houve o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais localizados em Osório, Tramandaí, Capão da Canoa, Xangri-Lá e Porto Alegre. O efetivo das Patrulhas Especiais (Patres) do 1º Batalhão de Polícia de Choque (1º BPChq) da Brigada Militar prestou apoio na execução das ordens judiciais.
A ação buscou a coleta de provas que possam contribuir para a investigação. O MPRS apura se a Secretaria Municipal de Saúde de Osório contratou quatro empresas por meio de dispensa indevida de licitação. Os alvos foram um ex-secretário de saúde bem como servidores públicos e empresários. Eles estão proibidos de frequentar os prédios da Prefeitura de Osório.
Na operação, foram cumpridos também três afastamentos de servidores municipais de suas funções e oito determinações para que empresas e empresários sejam proibidos de contratar com o poder público. Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Núcleo Saúde) do MPRS e a Promotoria de Justiça de Osório, quatro empresas teriam praticado sobrepreço e superfaturamento, neste último caso, fazendo entrega parcial dos produtos contratados mesmo tendo recebido o valor integral.
Uma das empresas, cujo objeto da contratação era a compra de material de expediente para a Secretaria de Saúde e de equipamentos de proteção individual destinados ao combate ao novo coronavírus, teria recebeu do município R$ 815.192,78 entre novembro de 2019 e maio de 2020, sem que tivesse qualquer funcionário cadastrado.
A filha e o genro da proprietária são servidores municipais. O genro, além de trabalhar na prefeitura, é ainda procurador da empresa da sogra, o que demonstraria o conluio criminoso existente entre os investigados e os agentes públicos, segundo o MPRS. A sogra era apenas uma “laranja” no esquema.
Outra das empresas investigadas foi contratada para a prestação de diversos serviços, como de informática, limpeza de calhas e de bebedouros e confecção de grades de ferro entre outubro de 2019 e junho de 2020. O MPRS observou que essa empresa foi contratada e começou a prestar serviços públicos por dispensa de licitação apenas oito dias após ter sido criada. “Não é nada comum e destoa das praxes administrativas corretas, visto que a empresa não possui experiência ou reputação e não atuou em outros órgãos públicos”, declarou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.
A mesma empresa, também sem funcionários, recebeu R$ 257.111,00 da prefeitura em oito meses. “Os alvos da operação lesaram toda a comunidade de Osório, cometendo crimes variados, inclusive envolvendo recursos públicos destinados à aplicação na área da saúde, durante a pandemia de Covid, demonstrando ganância e desprezo pelo serviço público e pela sociedade”, disse o promotor de Justiça do Gaeco Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
Para os promotores, está claro que a falta de transparência nas contratações não ocorreu por acaso, sendo utilizada para dificultar o controle sobre as contas públicas e encobrir atos ilícitos. Ainda que a lei dispense a licitação para aquisição de artigos utilizados no combate à pandemia, a legislação prevê requisitos a serem cumpridos para que “não sejam maculados os princípios da administração pública”.
Os investigados responsáveis pelo processo de dispensa de licitação podem responder pelo crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, entre outros, além de peculato e organização criminosa.
Em nota, o PDT de Osório se manifestou sobre a operação. Disse que apoia " totalmente as investigações para que se apure todas as suspeitas de irregularidades, objetivando que o erário público seja ressarcido, e os envolvidos investigados, se apurada a sua culpa, sejam punidos na forma da lei".
"Desde o início das suspeitas de irregularidades, a Administração Municipal reagiu de forma pronta e correta, abrindo uma sindicância, demitindo CCs, e fornecendo todo o material possível para o esclarecimento dos fatos", destaca a nota, que nega envolvimento do gestor municipal.
" OPDT de Osório aguarda a conclusão das investigações do Ministério Público para procedimentos internos já instaurados, e se constada a responsabilidades de possíveis envolvidos, serão adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive, com a expulsão do partido, se for o caso".
