MP recorre contra prisão domiciliar de advogado que confessou assassinato

O Ministério Público Estadual busca, em Brasília, nova decisão judicial para tentar reverter a prisão domiciliar do advogado que confessou ter assassinado o síndico do prédio onde residia, no Centro de Porto Alegre. A Procuradoria de Recursos do MP encaminhou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após, na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado ter decidido não analisar o recurso. Os desembargadores alegaram não existir contradição em relação ao habeas corpus parcial concedido ao réu.

Como não há qualquer previsão para julgamento do STJ, o advogado de 26 anos, segue, em tese, liberado para cumprir prisão domiciliar no mesmo prédio onde cometeu o crime, na rua Desembargador André da Rocha. Ele saiu do Presídio Central em 14 de julho, quando a Justiça acatou o argumento da defesa, sustentado pela OAB/RS, sobre a falta de uma “sala de Estado Maior” — local mais cômodo e separado de outros presos garantido aos advogados, quando ainda não condenados, por uma lei de 1994.

O MP pede que o réu seja transferido para um espaço do 4º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar (RPMon), normalmente usado para prisão de militares. Embora a BM afirme não ter estrutura adequada, o órgão garante que o próprio TJ já encaminhou ao menos dois presos na mesma situação ao local, no último ano.

O advogado confessou ter matado o síndico Oscar Vieira Guimarães Neto, de 61 anos, a facadas, em novembro de 2015. Ele foi flagrado pela polícia usando luvas cirúrgicas e com a arma do crime em mãos. Conforme a Polícia Civil, os dois tinham desavenças antigas iniciadas em uma reunião do condomínio.