MP-RS instaura inquérito civil sobre atuação da BM na fiscalização de empresas privadas de segurança
Expediente foi motivado pela morte no estacionamento do Carrefour do bairro Passo da Areia, em Porto Alegre
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou nesta sexta-feira um inquérito civil para colher informações sobre a atuação da Brigada Militar na fiscalização de empresas privadas de segurança. O expediente foi motivado pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, o Beto, espancado e morto por dois seguranças no último dia 19 dentro do Carrefour da avenida Plínio Brasil Milano, no bairro Passo da Areia, em Porto Alegre.
Conforme o promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, “a intenção é entender como é feita essa fiscalização, já que é dever legal da corporação inspecionar esses prestadores de serviço. As circunstâncias em que ocorreu a morte de João Alberto Freitas não são casos isolados e podem indicar a ineficiência da fiscalização dessa atividade”, pontuou.
O Ministério Público deu dez dias para que a Brigada Militar informe o detalhamento da estrutura de pessoal e de recursos materiais no Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas, além de informar o número de empresas de segurança privadas cadastradas no órgão, em todos os municípios gaúchos; e se a corporação dispõe de política pública de conscientização sobre o combate ao racismo e ao racismo estrutural na atividade de segurança privada no Estado.
O inquérito civil da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, conduzido em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e em diálogo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, corre em paralelo a outros expedientes que tramitam nas respectivas esferas de competência.
A Brigada Militar informou que está à disposição para colaborar com o Ministério Público Estadual e irá prestar as informações solicitadas. A BM ressaltou ainda que o Grupamento de Supervisão de Vigilâncias e Guardas (GSVG) licencia e fiscaliza empresas de segurança privada desarmada, incluindo: portaria, zeladoria, vigia, monitoramento, comércio e instalação de sistemas eletrônicos de segurança.
"Cabe destacar, contudo, que a fiscalização da empresa que era responsável pela segurança do supermercado Carrefour na ocasião do crime que resultou na morte de João Alberto Silveira Freitas é de competência da Polícia Federal", apontou em nota.
