MP vai recorrer de decisão que barra novas prisões devido à falta de vagas no RS
PGE também espera intimação para definir formato de recurso
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O Ministério Público (MP) garante que vai ingressar com recurso contra a medida da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre que barra a expedição de mandados de prisão enquanto não existirem vagas no sistema carcerário. O MP espera a intimação para recorrer.
Conforme o promotor Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, a situação é absurda porque, em caso de sentenças, condenados permanecerão livres. Vaccaro ressalta que mesmo crimes graves correrão risco de terem as penas prescritas, considerando que não há prazo para que a decisão do Judiciário seja suspensa.
“Os juízes estão dizendo que não executarão a pena por falta de vagas. Quando inicia o cumprimento de uma pena? Ora, a partir da prisão. Corremos o risco de crimes graves prescreverem, o que é uma consequência gravíssima porque não há um limitador de tempo. Eles dizem que indefinidamente, enquanto não houver vagas, não vai haver decreto de prisão”, adverte.
As varas de execuções criminais da Capital recebem, aproximadamente, 23 casos por dia, de acordo com promotor. A medida expedida pelos juízes Paulo Augusto Oliveira Irion, do 1º Juizado, e Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado, na última quarta-feira, não deve afetar as prisões em flagrante.
A medida, conforme os juízes, “deriva de sucessivos descasos e má gestão carcerária que perpassa décadas e atinge diversos partidos políticos que estiveram na cabeça do Poder Executivo, único responsável por criar e administrar as vagas para o contingente populacional de pessoas presas”.
No documento, os magistrados advertem ainda que a Cadeia Pública de Porto Alegre (Presídio Central), Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, Penitenciária Estadual de Charqueadas e Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos foram interditadas devido ao problema da superlotação. Em relação a essas três últimas, os juízes alertam, ainda, que se aproxima o prazo de cumprimento da decisão judicial para que haja um preso para cada vaga, conforme o projeto de engenharia do presídio.
O governo estadual também vai recorrer. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aguarda a intimação para definir o formato do recurso.
