Notas oficiais dos advogados dos policiais militares no caso de Torres rechaçam acusações

Notas oficiais dos advogados dos policiais militares no caso de Torres rechaçam acusações

Fotos divulgadas por eles mostram o isolamento da área onde ocorreu a confusão com a morte de um policial rodoviário aposentado

Correio do Povo

Faixas de segurança foram colocadas no entorno do local

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Duas notas oficiais foram divulgadas nesta sexta-feira pelos advogados, que representam os policiais militares envolvidos no caso de Torres, visando rechaçar as acusações de que o local do fato não foi preservado. Fotos encaminhadas à reportagem do Correio do Povo mostram o isolamento da área, com faixas de segurança, no entorno da calçada ainda com sangue.

Em um dos comunicados, os advogados Ricardo de Oliveira de Almeida e José Paulo Schneider declararam que “os documentos operacionais e as imagens inéditas obtidas pela defesa demonstram que foram observados os procedimentos técnicos para a preservação do local dos fatos pelos policiais militares”.

Eles são os defensores do policial militar que ficou ferido por agressão durante a confusão ocorrida na madrugada da última segunda-feira e que resultou em um policial rodoviário federal aposentado morto ao ser baleado por um outro brigadiano.

“Se a Polícia Civil não compareceu no local durante a apresentação da ocorrência, não foi por falta de cientificação dos policiais militares, cabendo ao delegado plantonista explicar quais foram as medidas adotadas. Informa-se que, objetivando elucidar essa questão, a defesa requereu a sua oitiva nos autos do inquérito policial”, afirmaram.

“Quanto ao deslocamento dos feridos ao atendimento hospitalar, por óbvio, tal conduta objetivava a preservação da vida, não podendo ser utilizada para caracterizar uma alteração do local ou impedir uma análise pericial”, frisaram os advogados.

Em relação ao Volkswagen Gol, de cor branca, em que “estavam os envolvidos que fugiram e resistiram à abordagem policial”, Ricardo de Oliveira de Almeida e José Paulo Schneider constatam que foi apreendido e encaminhado para a DP para entrega “à autoridade policial plantonista, a quem competia, naquele momento tomar todas as providências cabíveis”.

“Ademais, o deslocamento do veículo, por si só, não inviabiliza a análise pericial, já que o mesmo foi entregue à PC e poderá ser periciado a qualquer momento pelo IGP, a fim de entender se nele há achados relevantes para a elucidação do evento morte”, destacaram.

“Por fim, é imprescindível destacar que as informações e provas obtidas dão conta da licitude das atitudes dos policiais no desfecho da ocorrência, não podendo suas condutas serem corrompidas por falas e direcionamentos que colidem com as provas obtidas”, disseram.

Ricardo de Oliveira de Almeida e José Paulo Schneider salientaram que “o momento exige cautela e que precipitações em falas sem conjunto probatório somente tumultuam um caso que merece o máximo de técnica e legalidade para um desfecho que atinja os anseios da população gaúcha”.

Já os advogados Ivandro Bitencourt Feijó e Mauricio Adami Custódio, que defendem o policial militar responsável pelos disparos, enfatizaram que “é indispensável evitarmos qualquer juízo de valor antecipadamente, sem que os elementos técnicos e complementares sejam documentados e estejam à disposição de todos”.

“Além de prematuro, é extremamente prejudicial à elucidação dos fatos, conjecturas ou ilações desconectadas dos elementos probatórios. Compreendemos que a dinâmica do fato deve ultrapassar a presunção da precariedade dos vídeos fracionadamente disponibilizados primeiro para a imprensa, antes de serem examinados no foro judicial competente”, ressaltaram.

“A conduta do policial militar parte do pressuposto do exercício regular da sua função, no estrito cumprimento do dever legal e a repelição de agressões injustas que se mostraram presentes quando houve por parte de um dos abordados resistência à abordagem policial, sem justificativa, com luta corporal e tentativa de tomada da arma de fogo do seu colega que se encontrava em absoluta desvantagem física e na iminência da inconsciência, devido aos múltiplos golpes recebidos pelo agressor”, apontaram.

Os advogados Ivandro Bitencourt Feijó e Mauricio Adami Custódio asseguraram que “não houve nenhuma abordagem aleatória sem critério técnico, o que revela a completa inexistência de subjetivismo no momento em que a Brigada Militar foi acionada pela população devido a uma suspeita de perturbação e dano ao patrimônio público”.

“O local e os procedimentos de praxe, seja na apreensão de objetos relacionados ao incidente e a apresentação da ocorrência à autoridade policial plantonista seguiram as regras do Código de Processo Penal, não existindo mácula ou motivo de desconfiança na atuação policial. Ainda existem muitos elementos que estão ocultos e que serão apresentados pelas investigações”, esclareceram na nota oficial.

“Temos convicção de que o trabalho das corporações na apuração dos fatos evidenciará as condutas que deverão ser examinadas pelo Poder Judiciário, sem prejuízo da reiteração feita em respeito ao luto dos familiares e a crença de que a verdade sobre os fatos prevalecerá na independência das investigações”, concluíram.

ASSTBM

Por sua vez, a Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) manifestou total apoio aos policiais militares de Torres que “atendendo a um chamado no cumprimento de suas obrigações, se depararam com uma situação crítica de risco a integridade da guarnição, foram obrigados a fazer o uso de força letal”.

“Repudiamos as manifestações precipitadas, principalmente daqueles que deveriam agir de forma técnica e procurar primeiro apurar os fatos antes de conclusões à distância no embalo do oportunismo midiático”, assinalou a entidade de classe.

“Cômoda é a posição de quem julga e analisa os fatos na climatização de uma sala confortável, com repetições e tecnologia disponível, ao contrário dos policiais, que são obrigados a tomar decisões em segundos e no calor dos fatos, segundos esses que podem resultar na perda de suas próprias vidas. Os policiais cumpriram seu dever ao atender um chamado, tentaram resolver os fatos da melhor forma possível, mas não é razoável a ninguém a perda da vida, aos policiais apenas o risco, o que de fato se configurou naquela fatídica ocorrência”, avaliou a ASSTBM.


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