OAB/RS requer ao Tribunal de Justiça a expedição urgente dos alvarás por agendamento já disponíveis

A OAB/RS requereu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na manhã desta quinta-feira, em medida de urgência, que seja viabilizada a expedição dos alvarás por agendamento em todos os casos que já se encontram disponíveis os valores para tanto. A manifestação da entidade ocorreu após a notícia na tarde da quarta-feira de que a expedição dos mesmos encontrava-se indisponível.

Para que sejam realizadas as operações, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, asseverou, no ofício, que o Judiciário deve viabilizar que tais valores não fiquem paralisados, “sendo necessário o uso de ferramentas físicas, como no passado, para que sejam liberados todos os alvarás por agendamento em todos os casos que já se encontram disponíveis os valores para tanto, sob pena de irreparáveis prejuízos à cidadania gaúcha”.

Ricardo Breier reforçou ainda que para a advocacia “é inadmissível que não seja possibilitado o recebimento dos valores por meio do respectivo alvará, pois, para a advocacia, é verba alimentar necessária para o sustento de sua família, assim como para o cidadão, que está, há mais de ano, tendo inúmeros problemas com o andar dos processos físicos”.

No ofício, o presidente da entidade avalia também que “os prejuízos advindos da ausência de atividade presencial dos advogados nas repartições judiciárias, de movimentação dos processos físicos e da suspensão dos prazos processuais físicos e agora também dos eletrônicos materializam uma crise sem precedentes”.

TJRS

Depois de informar que PPE, e-Themis e Alvarás de Folha Corrida estavam disponíveis na quarta-feira, uma nova nota oficial do TJRS anunciou que a restauração dos sistemas de informática está avançando após o ataque cibernético na semana passada. “PPE (Portal do Processo Eletrônico): poderão ser protocoladas petições não urgentes, que serão processadas após o retorno à normalidade dos sistemas. Alvarás de Folha Corrida e outras certidões: o serviço on-line volta a ser oferecido no site do TJRS, fornecendo as informações registradas até a data em que passou a ocorrer a instabilidade dos sistemas”, comunicou..

“Os sistemas de processo eletrônico eproc e PPE estão disponíveis, porém algumas comunicações externas ainda não foram restabelecidas, o que afeta os seguintes serviços. Diário da Justiça Eletrônico: indisponível a publicação das edições a partir de 28/04/21. Envio de Cartas ARs para os correios: os ARs podem ser expedidos, mas o envio aos Correios ainda não foi restabelecido, o que poderá atrasar o recebimento pelos destinatários e consequentemente o retorno ao processo”, esclareceu o TJRS.

“Guias de custas e depósitos judiciais: podem ser emitidas, porém, não estamos recebendo, de forma automática, os registros de quitação por parte do Banrisul. Assim, por ora, é necessária a juntada da comprovação de quitação, evitando cobranças em duplicidade. Expedição de alvarás eletrônicos: indisponível”, acrescentou.

“RPVs estaduais: podem ser expedidas, mas não estão sendo comunicadas à Secretaria da Fazenda do RS. Peticionamento com vinculação de processo originário físico de comarca do interior: indisponível até o restabelecimento do sistema Themis1g nas comarcas. Está disponível para processos da comarca de Porto Alegre”, complementou o TJRS.

A instituição destacou ainda o que prossegue em operação. “Sistemas de comunicação: CADI, Callcenter, Webmail, Sistemas de Videoconferências PEXIP e BBB. Sistemas judiciais: eproc (1G e 2G), SEEU, Methis (mediação e conciliação – CEJUSCs). Sistemas administrativos: SEI, ERP Thema (Sistema de Gestão Integrada Administrativo) e GRP Thema (porção web do sistema Thema)”, citou. “Continuam suspensos os prazos processuais relativos aos processos físicos e eletrônicos, bem como administrativos”, frisou. Todos os serviços e sistemas operantes, além de comunicados oficiais, estão reunidos no site do TJRS, que pode ser acessado neste link.