Operação busca recuperar R$ 20 milhões em impostos fraudados por empresa de vestuário

Uma operação, desencadeada nesta terça-feira, busca garantir o ressarcimento de cerca de R$ 20 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do fisco gaúcho. Segundo as investigações, uma empresa de vestuário com 22 estabelecimentos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina teria sonegado o imposto desde o início da década e criado empresas fantasmas para lavar o dinheiro.

A ação, batizada de Textilhaus (casa têxtil em alemão), está sendo realizada pela Receita Estadual, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e cumpre sete mandados de busca e apreensão em Farroupilha, na Serra gaúcha, e em Tubarão e Laguna, em Santa Catarina, com auxílio da Brigada Militar. A operação busca mapear as atividades do grupo familiar para identificar a dimensão da fraude fiscal. Além disso, a ofensiva pretende fazer um levantamento de todos os bens blindados que possam servir como garantia para o pagamento das dívidas tributárias ao final do processo penal.

As investigações da Receita Estadual apontaram que o grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções de Farroupilha – que depois expandiu para Santa Catarina – devia mais de R$ 5 milhões referentes a autuações por irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias. Apesar do parcelamento das dívidas, a empresa não realizou os pagamentos e, após mais de 30 execuções fiscais e uma ação cautelar julgada procedente - todas ajuizadas pela PGE - com indisponibilidade de recebíveis e penhora de bens -, migraram a gestão das atividades da empresa para SC.

Mesmo com as alterações, o grupo continuou sonegando impostos: primeiramente pela postura de devedor contumaz (declara o imposto, porém não o paga), seguida do comportamento atual de omissão total das operações das lojas do grupo no Rio Grande do Sul.

Empresas fantasmas e blindagem patrimonial

Para manter as atividades, o grupo possui oito empresas inscritas em nome de familiares e laranjas e pratica blindagem patrimonial, para não pagar os valores fraudados. Com o objetivo de frustrar as ações de execução fiscal, o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito é lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina. O prejuízo é estimado, até o momento da deflagração da operação, em mais de R$ 20 milhões.