PF aponta risco de interferência na extradição de Allan dos Santos
Servidores relataram pressão do Secretário Nacional de Justiça para acessar informações restritas e mudar procedimentos
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Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal aponta risco de interferência da Secretaria Nacional de Justiça no processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos. Em depoimentos colhidos pela própria corporação, servidores relatam pressão em relação ao caso. O parecer foi protocolado no âmbito de um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No comunicado enviado ao Supremo, a PF aponta a necessidade de resguardar os próximos passos da investigação. A corporação afirma que José Vicente Santini, atual secretário nacional de Justiça, solicitou acesso a informações restritas do inquérito.
"Identificou-se que José Vicente Santini, atual secretário da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS/MJSP), ao tomar ciência da existência de referido pedido de extradição ativa, solicitou a Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, então diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SENAJUS/MJSP), acesso à caixa de documentos restritos da unidade, bem como determinou a alteração do fluxo de referidos processos de extradição ativa para inclui-lo como instância de decisão", diz um trecho do documento.
Em outro depoimento, Antonio Gonzaga, Coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, afirmou que teve uma reunião com José Vicente e que, durante 15 minutos, foi questionado sobre o processo de extradição do blogueiro. A PF investiga se o governo federal tentou obstruir a extradição de alguma maneira.
O blogueiro é acusado de promover ataques contra o Supremo e propagar notícias falsas por meio da internet. O relatório enviado a Moraes aponta que Santini pode ter cometido o crime de "embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa", o que resulta em pena de três a oito anos. Ele já ocupou outros cargos no governo e é próximo da família do presidente Jair Bolsonaro.
A delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que ocupava o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), também relatou pressões sobre o caso. Ela foi exonerada após encaminhar os procedimentos de extradição.
Santini também prestou depoimento à PF. Ele afirmou que não tem participação nos processos de extradição ativos e que possui "zero acesso a informações" destes procedimentos.
Questionado sobre a tentativa de acesso a extradição, o secretário afirmou que "teve conhecimento do caso por meio da mídia" e que posteriormente, em uma reunião, tratou com diretores de seu gabinete vários assuntos, entre eles a extradição.
Na oitiva, Santini afirmou que o tema surgiu na conversa de "forma espontânea". Ele admitiu que solicitou informações sobre o caso com o intuito de "cumprir a decisão judicial" que determinou a extradição, mas negou qualquer tentativa de embaraçar as investigações.
