PGE reverte decisão e garante ingresso de sacolas plásticas aos detentos nos presídios gaúchos
Proibição concedida antes pela Justiça havia sido pedido pela Amapergs Sindicato
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A Procuradoria-Geral do Estado garantiu o ingresso em presídios de sacolas com alimentos fornecidas por familiares de detentos. Ao reverter decisão que impedia o ingresso das sacolas, a PGE pretender evitar a tensão no sistema prisional gaúcho como a rebelião ocorrida na tarde de domingo passado quando apenados da Penitenciária Estadual de Santana do Livramento promoveram uma rebelião. Eles atearam fogo em colchões e alguns subiram no telhado das instalações. A confusão iniciou devido as novas exigências nas visitas.
Na noite de domingo, após manifestação da PGE, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, revogou decisão proferida anteriormente e liberou o ingresso de sacolas plásticas. A proibição deste tipo de material havia sido obtida em uma ação movida pela Amapergs Sindicato, que representa os agentes penais. A entidade de classe alegou que os servidores públicos estariam expostos à contaminação pelo novo coronavírus em razão dos alimentos que são enviados às casas prisionais embalados em sacos e sacolas plásticas. Inicialmente, o magistrado deferiu a medida antecipatória solicitada e vedou o ingresso, no sistema penitenciário, dos referidos materiais. A nova decisão, proferida no final da noite de domingo, retomou a possibilidade.
Além de impedir rebeliões nos presídios estaduais, a PGE lembrou que a importância de garantir que os detentos tenham acesso a itens de alimentação e higiene fornecidos pelos familiares nas visitas por meio das referidas sacolas plásticas.
A PGE informou uma série de medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para garantir a segurança dos agentes e apenados com o objetivo de evitar que o coronavírus se propague nos estabelecimentos prisionais. Uma delas é a limitação por detento de uma sacola por semana com até dez itens de higiene e limpeza, todos submetidos à rotina completa de higienização com emprego de água e sabão ou álcool gel 70%. Os servidores responsáveis pelo recebimento dos materiais devem usar equipamentos de proteção individual.
