Polícia Civil deflagra operação contra fraude no registro de veículo de fretamento e turismo no Daer

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira a operação In Limine com o objetivo de reprimir a prática em tese dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e violação de sigilo funcional, todos contra o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) do Governo do Estado. 

Na ação, coordenada pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), sob comando do delegado Max Otto Ritter, foram cumpridos com êxito quatro mandados de prisão temporária e outros seis mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Novo Hamburgo.  Um ex-funcionário de uma corretora de seguros e um ex-servidor da autarquia estadual estão entre os detidos.

As ordens judiciais tiveram como finalidade o recolhimento de provas relativas aos crimes investigados, bem como impedir que as condutas criminosas continuem sendo praticadas. Houve a apreensão de documentos, mídias, computadores e telefones celulares para análise

A investigação começou em 2019. "O fato chegou ao nosso conhecimento por uma corretora de seguros em Porto Alegre. Um funcionário dela teria, por meio de pessoas conhecidas dentro do Daer, influência para que licenças veiculares de empresas do setor fossem expedidas", recordou o delegado Max Otto Ritter.

Já a autarquia estadual relatou aos policiais civis que um ex-servidor estaria realizando os registros de veículos de fretamento e turismo de maneira ilícita no sistema do órgão, autorizando-os a prestar atividade de turismo. "O investigado recebeu vantagens financeiras", não descartou o titular da 1ª Decor.

Empresas do setor, em situação irregular ou com ônibus velhos acima de 20 anos, puderam então operar e realizar viagens. "Estas empresas obtiveram liminares autorizadas por meio do sistema do próprio Daer", frisou.

Durante as investigações, os policiais civis identificaram outros envolvidos que, através de influência e prática de corrupção, também fariam os registros indevidos para autorização de prestação de serviços de fretamento, turismo e demais atividades.

Segundo o delegado Max Otto Ritter, a repressão a este tipo de crime é de “grande importância, pois tais regras de controle das atividades servem para a proteção da população em geral, especialmente quanto à qualidade dos veículos que realizam o transporte de pessoas e o fretamento”.

Segundo ele, a utilização de “subterfúgios para facilitação de tais apontamentos junto ao Daer, cria vantagem competitiva aos investigados e aos beneficiados por seus atos, que ilicitamente aumentam seus ganhos”. As investigações da 1ª Decor terão prosseguimento.

NOTA OFICIAL

O Daer emitiu uma nota oficial no final desta manhã. "O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) esclarece que tomou conhecimento do possível envolvimento de um dos servidores na prática ilegal nesta segunda-feira (14). Não há nenhum superintendente ou chefia envolvido nessa questão, inclusive, o investigado não atua no setor desde maio de 2020, quando passou a trabalhar em outra diretoria. Na época em que houve o possível  fato, ele gozava de presunção de lisura e compromisso com a legalidade", relatou. 
 
"A autarquia ressalta que está à disposição da Polícia Civil  para contribuir com as investigações e tem máximo interesse na apuração dos fatos, uma vez que o objetivo da Diretoria de Transportes Rodoviários é justamente preservar a vida das pessoas evitando a circulação de veículos em más condições e situação irregular nas estradas gaúchas. Além de colocar todos os computadores e demais materiais à disposição das autoridades, o Departamento vai apurar os fatos por meio de Processo Administrativo Disciplinar, punindo, se for o caso, os responsáveis", comunicou.