Polícia Civil pede prisão preventiva de mais quatro envolvidos no caso João Alberto
Manutenção da detenção dos dois seguranças foi também solicitada à Justiça
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A Polícia Civil encaminhou ao Poder Judiciário os pedidos de quatro novas prisões preventivas e a manutenção de outras duas detenções no caso da morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, o Beto, que foi espancado e asfixiado por dois seguranças do Hipermercado Carrefour, no bairro Passo da Areia, em Porto Alegre, na noite do dia 19 de novembro passado, na véspera do Dia da Consciência Negra.
Na manhã desta sexta-feira foi realizada entrevista coletiva à imprensa no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, para anunciar a conclusão do inquérito, com 70 páginas, realizado pela titular da 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegada Roberta Bertoldo. O laudo do Instituto-Geral de Perícias apontou que a causa da morte foi de “asfixia mecânica por sufocação indireta” devido à compressão do tórax durante a agressão.
Seis pessoas foram indiciadas por homicídio doloso triplamente qualificado, com os agravantes asfixia, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A agravante de injúria racial não foi incluída. Os indiciados são dois seguranças que já se encontram recolhidos no sistema prisional desde que foram detidos em flagrante após a agressão e morte da vítima. Uma fiscal, um outro vigilante e dois funcionários do supermercado também vão responder pelo crime.Estes quatro tiveram agora a prisão preventiva solicitada à Justiça. A fiscal já encontrava-se presa temporariamente antes.
O inquérito contém o depoimento de cerca de 40 pessoas. Conforme a investigação, os depoimentos de testemunhas não permitiram que a equipe de investigação descobrisse o motivo da reação violenta e agressiva contra a vítima, que por sua vez não teve comprovada nenhuma irregularidade cometida dentro do supermercado. Imagens e diálogos também constam no procedimento, incluindo ainda mensagens de celulares. A titular da 2ª DPHPP concluiu que o telefone celular da fiscal não filmou as agressões.
A investigação avaliou que “é indubitável” que os funcionários do supermercado e da empresa de vigilância “extrapolam o que lhes permite a legislação brasileira”. Sobre o então policial militar temporário, o inquérito revela que o mesmo, depois de levar um soco, precisava conter a vítima até a chegada da Brigada Militar porque pretendia “representar” contra ele. “Age,
portanto, como militar”, observou a delegada Roberta Bertoldo. “Inequívoco que traz empoderamento ao indivíduo”, assinalou a titular da 2ª DPHPP no inquérito, referindo à função de vigilância ser exercida ao mesmo tempo por um policial. O soco da vítima teve “uma afronta maior” pelo fato do brigadiano temporário “estar empoderado na função pública que exercia fora do mercado”. Houve a constatação de que atividade de segurança privada que é proibida pela BM.
No relatório, a delegada Roberta Bertoldo considerou que o “tratamento dispensado a João Alberto foi desumano e degradante no exato sentido de seus termos”. Na avaliação dela, a vítima foi submetida a “posição humilhante e afrontosa de sua dignidade em frente a inúmeros populares que ali assistiam incrédulos o que se passava”. Para a titular da 2ª DPHPP, a colocação da vítima no chão de um estacionamento foi uma “evidente posição de submissão, por tempo necessário a ter encerrada sua vida”.
“Não se encontram justificativas capazes de explicar as ações de violência contra ele cometidas não só por quem o agrediu fisicamente, mas, também, por quem deu suporte a tais condutas, omitindo-se em fazer cessá-las”, enfatizou a delegada Roberta Bertoldo. “Nesta linha de raciocínio trazemos à tona o tema do racismo estrutural”, lembrou.
A titular da 2ª DPHPP concluiu que todos os seis indiciados tiveram influência no resultado morte da vítima. Além dos dois seguranças que agrediram e imobilizaram a vítima, a fiscal também foi responsabilizada como “autora do crime” pois tinha controle da conduta dos vigilantes devido ao cargo ocupado. “Ela ignora a violência praticada, os gestos agonizantes da vítima e os apelos de populares que se insurgem quanto às condutas que presenciam. Age indiferente a tudo”, apontou a delegada Roberta Bertoldo.
A conclusão da investigação foi divulgada em entrevista coletiva realizada no Palácio da Polícia, em Porto Alegre. A Chefe de Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, Subchefe de Polícia Civil, o delegado Fábio Lopes, a diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Vanessa Pitrez, a diretora-geral do IGP, Heloisa Kuser, e o diretor do Departamento Médico-Legal, Eduardo Terner, estiveram presentes.slém da delegada Roberta Bertoldo.
