Prefeito de Imbé é afastado em operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
MPRS investiga suspeita de renovação ilegal de contratos com subfaturamento e sobrepreço
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu na manhã desta quinta-feira mandado judicial de afastamento do exercício do cargo do prefeito de Imbé, Pierre Emerim. A mesma medida foi aplicada ainda para três servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e de Habitação e Regulação Fundiária, além do diretor de Licitações, do secretário adjunto de Obras e do assessor jurídico da prefeitura. O prazo de afastamento é de 30 dias.
Houve também o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, bem como nas residências dos investigados e em empresas. As ordens judiciais foram executadas em Imbé, Tramandaí e Osório, além da cidade catarinense de Araranguá, sendo determinadas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A Brigada Militar, através dos efetivos do 1º Batalhão de Polícia de Choque (1º BPChq) e da Força Tática do CRPO Litoral, prestou apoio na ação.
A operação denominada “Afinidade” é uma alusão aos laços de parentesco e amizade entre o prefeito e empresários que teriam sido favorecidos com contratações de prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, serviços de varrição, recolhimento de resíduos, obras de engenharia, calçamentos, entre outras.
A investigação revelou um suposto esquema que seria liderado pelo prefeito, cuja finalidade consistia no direcionamento de certames públicos visando o favorecimento de empresários locais e de familiares que operam supostamente por meio de “laranjas”. Segundo o MP, há fortes suspeitas acerca do pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos no esquema, com consequente desvio de rendas públicas e prejuízo ao erário.
De acordo com o MPRS, o pedido cautelar de afastamento do prefeito foi “necessário para se evitar a consumação de novos delitos que estavam na iminência de ocorrer nos últimos meses de seu mandato – renovação ilegal de contratos –, com efeitos danosos à população e à administração do próximo prefeito eleito, bem como para garantir o prosseguimento das investigações sem interferência direta na prova”.
Conforme o MP a investigação “deu conta de fortes evidências de crime de organização criminosa, crimes de responsabilidade, crimes contra a administração (corrupção ativa e passiva) e crimes licitatórios”.
Houve ainda a decretação cautelar da suspensão dos contratos administrativos de três empresas investigadas e a proibição dos empresários de realizar novos contratos a administração municipal, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas, e de comparecer nas dependências do executivo municipal.
Segundo o promotor-assessor do MPRS Antonio Képes, o Tribunal de Contas do Estado constatou também de que "havia irregularidades sérias de subfaturamento, de sobrepreço, de indicativos fortes de crimes de organização criminosa e contra a administração pública, de responsabilidade e licitatórios".
Sobre o afastamento do prefeito de Imbé, o promotor avaliou que foi necessária "uma intervenção mais enérgica" diante dos "fatos graves" visando evitar que "novos fatos fossem cometidos e que, se consumados, teriam repercussão direta e reflexos imediatos para o próximo prefeito eleito".
Nota de prefeitura
No dia de hoje, 05/11/2020, a Prefeitura de Imbé foi surpreendida por uma operação liderada pelo Ministério Público, que, de forma açodada e midiática, promoveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão e afastamento de agentes políticos e servidores municipais.
O Executivo Municipal, embora seja favorável a todo ato de proteção ao erário público e a apuração de fatos eventualmente suspeitos, repudia esta operação uma vez que desde o início sempre contribuiu com as investigações. Cabe lembrar que o próprio prefeito Pierre Emerim foi pessoalmente ao Ministério Público, em 2017, solicitar a investigação de fatos denunciados – e nunca comprovados, numa clara demonstração de segurança quanto a licitude dos atos praticados a frente da Prefeitura.
Ainda não tivemos acesso aos autos do processo e o pouco que se teve conhecimento foi através da matéria produzida pelo Ministério Público e distribuída para os órgãos de imprensa antes mesmo do desenrolar dos fatos.
Todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir a normalidade da prestação de serviços públicos a nossa população.
