Presos em viaturas: governo do RS anuncia medidas no sistema prisional
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Presos em viaturas: governo do RS anuncia medidas no sistema prisional

Ações foram apresentadas no balanço dos 120 dias do RS Seguro

Por
Correio do Povo

Governador do Estado anunciou medidas para enfrentamento da violência

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O Governo do Estado anunciou na manhã de hoje uma série de ações estratégicas para a área da segurança pública durante balanço de 120 dias do programa estruturante e transversal RS Seguro cujos eixos são o combate ao crime, políticas sociais de prevenção, atendimento ao cidadão e sistema prisional. A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O governador Eduardo Leite assinou vários decretos e elencou as medidas que serão implementadas a partir de agora. O vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, participaram juntos do anúncio. “O RS Seguro é um programa estruturado com estratégia de gestão para que os bons resultados, que já vínhamos observando, se consolidem e sejam perenes”, declarou Eduardo Leite. “De certa forma, todas as secretarias de Estado são também de secretarias de segurança pública. Todas estão alinhando seus projetos para que possam deles colher benefícios em segurança pública”, afirmou. “Estamos muito otimistas”, revelou.

No sistema prisional, a meta é abrir cerca de 3,5 mil novas vagas, sendo 61% até o final de 2020. Desse total, 2.170 serão no curto prazo e 1.365 no médio prazo, bem como a instalação de 5 mil tornozeleiras eletrônicas em 2019, e outras 5 mil até 2023. Haverá ainda a ampliação de 6 para 32 salas de videoconferências para audiências judiciais. Atualmente, o sistema carcerário gaúcho, que possui em torno de 41,8 mil detentos, tem um déficit de 16.693 vagas.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, tem como meta que nenhum preso fique em viatura ou delegacias do Rio Grande do Sul. Como ação emergencial, ele confirmou que será realizada a locação de espaços físicos com infraestrutura adequada para receber presos provisórios mantidos sob custódia em viaturas e delegacias. Nesses imóveis serão instalados módulos de celas e o serviço de alimentação e limpeza será terceirizado. “Não há outro caminho em um primeiro momento que não a geração de vagas através de uma solução estrutural para o déficit de vagas prisionais. Há uma necessidade de resolver rapidamente, de modo sustentável e permanente, a questão inaceitável de presos em viaturas e delegacias”, disse. Ele citou outras ações como a classificação de detentos pois “temos 40% presos provisórios”, o combate às facções criminosas, educação e capacitação dos apenados visando a empregabilidade, entre outras.

No curto prazo, ele destacou que, através de permuta de imóveis públicos por área construída, estão em andamento as obras da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves (420 vagas) e da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (600), cuja previsão de conclusão de ambas é para o final deste ano. Também por permuta, a ampliação no Complexo Prisional de Canoas contará com investimento de R$ 6,98 milhões para 192 vagas até dezembro. Já com recursos federais está em construção a Cadeia Pública de Alegrete (286 vagas), com conclusão no primeiro semestre de 2020. Está prevista ainda a retomada das obras da Penitenciária Estadual de Guaíba (672 vagas), que ficarão ao final de 2020. 

No médio prazo estão a construção da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo (286 vagas) e as Cadeias Públicas de Rio Grande e Caxias do Sul (388 vagas em cada), além da ampliação nos presídios de Passo Fundo (103 vagas) e Cachoeira do Sul (130 vagas). Por sua vez, o Presídio de Palmeira das Missões e o Presídio de Vacaria ganharão cada um mais 40 vagas. Para o cumprimento de pena alternativa, o objetivo é abrir cinco Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs): uma em Pelotas (2020) e uma em Novo Hamburgo (2021). As outras três encontram-se em fase de estudo e serão uma realidade até 2022.