Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública arrecada mais de R$ 35 milhões
Parte do valor foi para aquisições de 100 viaturas, 52 armamentos, 43 itens de comunicação e 205 equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos e capacetes
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O governo do Estado divulgou nesta terça-feira que o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) superou a marca de R$ 35 milhões revertidos para ações de prevenção e reequipar sobretudo as forças policiais. "Até outubro de 2020, o montante era de R$ 10 milhões. Só em maio deste ano, foram arrecadados R$ 4 milhões. Com parte desse total, já foram encaminhadas as aquisições de cem viaturas, 52 armamentos, 43 itens de comunicação e 205 equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos e capacetes”, informou em nota oficial a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
“O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento”, acrescentou a SSP no comunicado.
"Aproveito para agradecer aos entes privados, aos empresários, que compensaram esses 5% do ICMS que tinham a arrecadar, apontando esses projetos da Segurança Pública. Isso é relevante, é importante, e é dessa forma que vamos conseguir reequipar as nossas forças de segurança, prestando sempre um melhor serviço à sociedade gaúcha", afirmou o vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
Lançando em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o Piseg se diversificou e agora conta com 15 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do Rio Grande do Sul. O objetivo é que as empresas revertam as contribuições em favor das comunidades onde estão estabelecidas. No total, conforme a SPP, já houve 1.633 compensações de ICMS, realizadas por 462 empresas e direcionadas para projetos em 141 cidade.
O Piseg foi criado pela lei 15.224/2018, aprovada pela Assembleia Legislativa. Conforme o secretário-executivo do Piseg, delegado Antônio Lapis, o resultado representa o fiel atendimento ao espírito do programa. “É a pluralidade de participação da sociedade civil na construção de uma segurança pública aparelhada e eficiente. Isso confere credibilidade ao processo de execução da captação de recursos. Em breve, teremos a entrega de mais de uma centena de viaturas e armamentos, trazendo ainda mais concretude para os objetivos e evidenciando o acerto das ações”, frisou.
