Projeto de lei prevê câmeras dotadas com GPS para viaturas e uniformes na segurança pública gaúcha

Projeto de lei prevê câmeras dotadas com GPS para viaturas e uniformes na segurança pública gaúcha

Texto foi protocolado pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) na Assembleia Legislativa

Correio do Povo

Proposta tem como objetivo proteger tanto a população como policiais que atuam nas ruas e nas operações

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A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos profissionais da segurança pública do Rio Grande do Sul. A proposta foi batizada com o nome de Lei Gustavo Amaral em homenagem ao engenheiro elétrico morto por um efetivo da Brigada Militar na ERS 324, em Marau, em abril deste ano, enquanto ia ao trabalho e foi baleado ao ser confundido com um bandido.

Segundo Luciana Genro, o projeto tem como objetivo proteger a população e também evitar que os profissionais da segurança pública sejam acusados injustamente de crimes. De acordo com a deputada estadual, a captura de dados e imagens se iniciará imediatamente após a saída do edifício administrativo em que estiver lotado o servidor ou localizada a viatura. O registro em tempo real será desativado somente no retorno ou quando for necessário proteger a privacidade do policial ou a de terceiros, caso em que deverá fornecer uma justificativa escrita para a interrupção. A proposta prevê o armazenamento dos dados por cinco anos e cria procedimento para permitir o acesso pelas partes interessadas. 

No caso dos uniformes, a câmera será instalada apenas para os profissionais da segurança pública que exercem atividades externas, como policiamento ostensivo nas ruas e nas operações. Depois da aprovação do projeto de lei, caberá ao Governo do Estado regulamentar quais órgãos de segurança serão contemplados com a medida.

 


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