Projeto não executado e acúmulo de funções apontam desvios em obras no Arroio Dilúvio
Tribunal de Contas do Estado estima prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
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A Operação Armatura cumpriu dois mandados de busca e apreensão em escritórios em Porto Alegre e Cachoeirinha da empresa responsável por executar a obra. Os mandados procuraram identificar documentos que comprovem os crimes de associação criminosa contra a administração pública.
O contrato entre a empresa e o Departamento Esgotos Pluviais (DEP) foi firmado em 2009. A reconstrução dos taludes foi realizada apenas entre 2011 e 2012, sendo que em 2014 a estrutura desmoronou. Em uma perícia, foi constatada inconformidades na obra.
"Muitas questões contratuais nos chamaram atenção, desencadeando a operação. O projeto básico da obra previa, por exemplo, armatura dupla para que o talude permanecesse na posição diagonal. Contudo, foi usada uma estrutura simples e a obra desabou. O contrato não foi seguido", destacou o delegado Max Otto Ritter, responsável pela operação.
A suspeita é de que houve uma trama entre empresários e servidores do DEP com o objetivo de permitir que a obra fosse executada fora do que estava previsto no projeto inicial. Foi identificado também o acúmulo de funções durante o processo de contratação da empresa.
Segundo o o delegado Max Otto Ritter, o engenheiro do DEP Francisco José Ferreira Pinto teria sido responsável por realizar a pesquisa de preços no mercado, elaborar o edital, conduzir as etapas da licitação - incluindo a escolha da empresa -, e, ainda, teria se tornado o fiscal de contrato. Ele é um dos investigados da Polícia Civil na operação.
Ainda em 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ordenou, então, que a prefeitura suspendesse os pagamentos à empresa. Em 2016, o TCE confirmou o prejuízo ao erário de R$ 2 milhões. Em setembro deste ano, foi instaurado processo de tomada de contas especial para ampliar a lista de possíveis responsáveis pelas irregularidades.
A próxima etapa da Polícia é verificar a documentação apreendida hoje e começar a ouvir testemunhas, entre elas os fiscais para compreender o porquê de o contrato não ter sido cumprido. A reportagem entrou em contato com o advogado de defesa de José Ferreira Pinto Pinto, mas ainda não obteve retorno.
Nome da operação
A operação foi denominada de Armatura - estrutura responsável por estabilizar o talude. Em análise de contratos e da obra, a Polícia Civil constatou que a empresa usou apenas armatura simples - sendo que no contrato estava previsto estrutura dupla.
