Servidores penitenciários aprovam estado de greve em assembleia

Cerca de 800 servidores penitenciários aprovaram estado de greve, nesta terça-feira, em assembleia extraordinária da categoria na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) reivindica que a classe foi excluída do grupo de trabalhadores da segurança pública que recebeu promoções no ano passado. De acordo com a entidade, se o governo do Estado não atender às exigências, que serão entregues durante a tarde no Palácio Piratini, uma greve será desencadeada no fim de janeiro.

Durante o encontro no Plenário Otávio Rocha da Câmara, os servidores pedem a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues e reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil. 

A categoria também solicita a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês e responsabilização de Susepe e Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) por eventual descumprimento. Outra exigência aprovada é agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, os equiparando às demais polícias.

Segundo a Amapergs, o Piratini permitiu o avanço nas carreiras (por antiguidade e merecimento) de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS), mas os servidores penitenciários ficaram de fora. 

O fato revoltou a categoria que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado. “Vamos entregar nossa pauta. O governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.

Os servidores penitenciários também protestam contra as mudanças na carga horária, tema em debate em um grupo de trabalho criado no âmbito da SJSPS. Após a assembleia, a categoria promete dois atos, um no Centro Administrativo (CAFF), onde a Amapergs Sindicato entregará o que foi deliberado em assembleia ao secretário da SJSPS, Mauro Hauschild. Outra manifestação está prevista em frente ao Palácio Piratini.  

Polícia Penal

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. 

Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é um dos mais atrasados nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal, em junho do ano passado.

Em nota, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Superintendência dos Serviços Penitenciários mencionou o recebimento das sugestões – por parte das entidades – de alterações na minuta do Decreto das Promoções dos referidos servidores, contribuições as quais, segundo a pasta, serão cuidadosamente analisadas.

De acordo com a Secretaria, na reunião com as entidades, também foi debatido que diante da iminente homologação do regime de recuperação fiscal, está sendo analisado juridicamente, a fim de evitar prejuízos aos avanços nas carreiras dos servidores, a utilização – de forma continuada -  da última lista de promoções da Susepe.

"Vale ressaltar que a mesma, a qual encontra-se válida, daria sequência aos servidores pertencentes a ela e que não obtiveram avanço na última promoção concedida, respeitando, de forma fiel, a ordem de classificação presente na mesma", diz a nota.

A Secretaria ainda destacou outros pontos:

• Quanto às discussões sobre reajustes da categoria, informamos que nada há tramitando ainda, ou seja, nenhuma discussão de tratamento distinto entre Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe, conforme boatos surgidos em redes sociais.
• Referente à PEC da Polícia Penal, mais uma vez foi reforçado que a mesma encontra-se na Assembleia Legislativa, portanto o tema está sob análise dos deputados estaduais, tendo o governo já encaminhado sua posição e proposta ao parlamento.
• Informamos, também, que está em processo avançado – com iminência de publicação de edital – do concurso público para as três carreiras de servidores penitenciários.
• Já no que tange a criação de novos cargos e ampliação das vagas por classes nas carreiras, informamos que o processo está no Grupo de Assessoramento Estratégico para análise e posterior envio à Casa Civil para encaminhamento à AL-RS.
• Quanto a suposta mudança na jornada, informamos que não há nenhuma mudança em discussão. Há, apenas, estudos para organização de jornadas específicas presentes no funcionamento do sistema prisional, visando unificar a regulamentação diante de ações judiciais propostas em face do Estado e que foram enviadas pela PGE. Cabe ressaltar, mais uma vez, que não há nenhum estudo, tampouco há interesse deste Governo, em alterar o regime de plantão característico da estruturação das carreiras.
• Foi informado, também, que está em discussão a criação de um quadro especial de funções gratificadas para gestores de casas prisionais. O processo encontra-se em fase de estudos sugeridos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e visa o fim do pagamento de horas extras para os gestores e o reajuste dos valores pagos atualmente.
• Por fim, apresentamos todas os investimentos do Avançar, cuja soma ultrapassa 465 milhões de reais e prevê a construção de novas unidades prisionais, o que irá necessitar de novos servidores penitenciários, modernização das atuais estruturas, a partir de reformas e ampliações, além da aquisição de viaturas, armamentos, coletes. É previsto, também, o investimento em capacitação e novas tecnologias, como o curso de pós-graduação e a contratação, por exemplo, de um novo sistema de identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e um sistema antidrone.