Servidores penitenciários realizaram passeata para exigirem a regulamentação da polícia penal

Servidores penitenciários realizaram passeata para exigirem a regulamentação da polícia penal

Categoria quer retorno para Secretaria Estadual da Segurança Pública do Estado

Correio do Povo

publicidade

Cerca de 500 servidores penitenciários realizaram uma passeata sob coordenação da Amapergs Sindicato no início da tarde desta terça-feira, na área central de Porto Alegre, para exigirem a regulamentação da polícia penal e retorno para Secretaria Estadual da Segurança Pública do Estado. A manifestação até o Palácio Piratini ocorreu após a realização da assembleia geral extraordinária da categoria ocorrida pela manhã em local aberto no estacionamento da ADVB.

A cateogoria tentou entregar ao governo do Estado um documento com as deliberações dos servidores penitenciários que reivindicam a regulamentação imediata da Polícia Penal e que o sistema penitenciário volte para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, mas não foi recebida. Eles vão aguardar até o dia 1º de junho uma posição oficial sobre as questões. Uma série de protestos, inclusive de paralisações, não é descartada em caso de não terem um retorno. 

A recomposição das perdas inflacionárias, a revisão do decreto com as promoções dos servidores penitenciários e chamamento de aprovados em concurso público devido ao déficit de pessoal também foram cobrados. São mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais no RS.

Lembrando a representatividade da categoria na assembleia com representantes de dez regiões, o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, aguarda que o Governo do Estado “de forma muito rápida apresente para o parlamento gaúcho a nossa proposta de emenda constitucional para regulamentar a Polícia Penal no Estado, que precisa ser resolvida e equacionada no Rio Grande do Sul”. Segundo o dirigente sindical, o RS é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. 

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, eles receberão armamento. 

Em nota oficial, a Amapergs Sindicato demonstrou ainda contrariedade no que se refere à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. “Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes”.

Por proposta do vereador Alexandre Bobadra, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade uma moção de apoio ao processo de regulamentação da Polícia Penal que tramita na Assembleia Legislativa. “O objetivo é pressionar os deputados estaduais a apreciarem a matéria.  A criação da Polícia Penal, incluída no rol das polícias do artigo 144 da Constituição Federal em 2019, trouxe diversos benefícios para a segurança pública, mas ainda aguarda aprovação do Parlamento gaúcho, apesar de sua reconhecida importância. Já aprovada em diversos estados, pretende assegurar a unificação na carreira no que tange a treinamento, estrutura, remuneração, direitos e garantias, equiparando os Policiais Penais gaúchos aos membros das demais polícias brasileiras sem impacto financeiro ou conflito de competência”, informou a assessoria de comunicação do vereador.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895