SJSPS anuncia estação de tratamento de esgoto para a prisão de Charqueadas
Demandas apresentadas pela Prefeitura Municipal estão sendo analisadas como contrapartida ao novo presídio que será construído no município
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A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) confirmou que está tomando todas as providências e dando encaminhamento a cada uma das demandas solicitadas pela Prefeitura de Charqueadas em relação ao impacto ambiental e social de um novo presídio no município. Uma primeira reunião já ocorreu na sexta-feira passada para tratar das questões. O encontro foi realizado na sala de reuniões da SJSPS, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.
A SJSPS já adiantou que a nova unidade prisional, com 1.656 vagas prisionais, contará com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que atenderá cinco estabelecimentos penais do Complexo Prisional de Charqueadas. A construção será realizada com parte do investimento de R$ 465,6 milhões do programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, anunciado em novembro de 2021 pelo Governo do Estado.
“É importante o diálogo permanente na busca por um entendimento social da importância da construção da nova unidade em Charqueadas. Ela é fundamental para resolvermos uma demanda histórica do país que é a reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre”, declarou o secretário da SJSPS, Mauro Hauschild. Ele recebeu as demandas encaminhadas pela prefeitura e se comprometeu a dar encaminhamento às solicitações no que for da sua competência.
Durante a reunião foram discutidas também ações como a lotação de mais servidores penitenciários na região e ampliação de iniciativas de fomento ao trabalho prisional, bem como a construção de uma torre de vigilância na cidade.
Em um documento apresentado ao secretário com as contrapartidas para a construção do novo presídio, a Prefeitura de Charqueadas apontou o problema por exemplo da Penitenciária Estadual do Jacuí, onde “centenas de milhares de litros de dejetos contaminados” são jogados no rio Jacuí, “sem nenhum tratamento adequado”. O município manifestou ainda preocupação com o “aumento da criminalidade” na cidade e a “invasão de terras do Estado próximas aos presídios”.
No documento é solicitada lotação imediata de servidores penitenciários e aumento de policiais militares e civis, além da criação de um posto policial rodoviário, transferência da área da colônia penal para o município, construção de uma ETE, saneamento básico e cercamento eletrônico, entre outras demandas.
