STF mantém presos de alta periculosidade em Brasília
Ministros acompanharam o relator do processo, Luís Roberto Barroso
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter presos de alta periculosidade e chefes de organizações criminosas na Penitenciária Federal de Brasília. O Governo do Distrito Federal (GDF) tinha pedido que o STF determinasse a transferência de criminosos como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) e condenado a 330 anos de prisão. O criminoso está preso no DF desde março de 2019.
No requerimento, o GDF alega que a presença dos condenados "prejudica a segurança dos moradores da capital do país, além de colocar em risco as mais altas autoridades da República e as representações diplomáticas estrangeiras”.
No entanto, o relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou contra o pedido e foi acompanhado pelos demais ministros do STF. Segundo Barroso, a transferência de criminosos considerados de alta periculosidade pode ocasionar três tipos de problemas: danos à integridade física de agentes públicos, dos presos transferidos e de terceiros; alto custo logístico; e risco para a segurança jurídica.
Barroso também destacou que o sistema penitenciário federal é gerido por autoridades federais. "A decisão de transferência de presos perigosos para o presídio do Distrito Federal não se mostra desarrazoada ou arbitrária". E lembrou ainda que, à época da construção do presídio federal, o DF manifestou apoio. “A oposição à transferência desses presos demonstra um comportamento contraditório”, completou.
