Susepe é intimada para transferência de presos em viaturas
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Susepe é intimada para transferência de presos em viaturas

Secretário de Administração Penitenciária afirmou que o governo entrará com recurso contra decisão

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Correio do Povo

Susepe foi intimada e prazo para transferência de presos em viaturas começou a correr nesta segunda

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Por volta das 10h15min desta segunda-feira, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi notificada da decisão judicial que determina a transferência em 48 horas para o sistema carcerário dos presos recolhidos em viaturas da Brigada Militar e delegacias de Polícia Civil. Em entrevista à Rádio Guaíba, o secretário da Administração Penitenciária Estadual, Cesar Faccioli, afirmou que um recurso será interposto contra a notificação. 

"A Susepe foi intimada e o prazo para o cumprimento da decisão começou a correr. A liminar foi passada para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e um recurso será interposto. A ideia é que possamos também encaminhar com a desembargadora uma agenda com magistrados das varas de execuções criminais. Temos um limite de vagas no sistema prisional e isso é estabelecido pelos juízes, ou seja, só entra um preso se sair o outro. É uma situação objetiva", resumiu o secretário.

Faccioli negou que os presos que estão em viaturas sejam soltos a partir da determinação judicial recebida pela Susepe. "Quem solta e manda prender é o Poder Judiciário. Nós somos absolutamente obedientes a essa questão de competência. Eu quero dizer que não há nenhuma inconformidade do governo do Estado ou da Susepe com a postura do Judiciário. Essa situação precisa ser resolvida. Por melhor que seja a inicial da Defensoria Pública, ela não faz nascer por milagres vagas no sistema prisional", argumentou. 

O secretário ainda comentou que o Rio Grande do Sul irá inaugurar em 2019 três novos presídios. "Até o final do ano, teremos o Presídio de Sapucaia do Sul, de Bento Gonçalves e o de Alegrete, que irão gerar 1,5 mil vagas imediatas. E precisaremos de mais ampliações, ou seja, de reforma nas casas prisionais. Queremos expor isso aos magistrados, de que o Estado está trabalhando para a criação de novas vagas no sistema prisional", reiterou. "Queremos construir junto ao Judiciário uma solução sustentável para este problema, e não uma solução pontual, até que outro processo seja ajuízado", complementou. Conforme Faccioli, o Estado tem déficit de 13 mil vagas no sistema carcerário.