Termina na tarde de sábado prazo para que Estado remova a presídios detidos em flagrante

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) precisam retirar os presos mantidos em viaturas e delegacias até a tarde deste sábado. Uma notificação do Tribunal de Justiça da última quinta impede a manutenção de presos nessas condições por mais de 48 horas a partir do flagrante.

Considerando o constante déficit de vagas no sistema prisional e o ingresso constante de novos presos no sistema prisional, o governo estadual terá dificuldade para atendar a determinação. A Susepe deverá apresentar ao Judiciário as propostas emergenciais para diminuir o problema do aprisionamento em delegacias. O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, destaca o aluguel de imóveis na Região Metropolitana para funcionarem como centros de triagem.

Em caso de não cumprimento da determinação judicial, a desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiaki poderá definir qual medida deve ser adotada. A Susepe destacou que recebeu uma lista de detentos que já foram retirados das delegacias. Apesar disso, ainda existem presos estão alocados em carceragens e viaturas na Região Metropolitana.

A Secretaria da Administração Penitenciária anunciou novas medidas para o setor prisional gaúcho. Uma delas, que faz parte do plano de médio e longo prazos, trata da contratação de cerca de 20 profissionais, entre engenheiros e arquitetos, para reforçar a equipe da força-tarefa responsável por projetar e orçar reformas, ampliações e construções de novos estabelecimentos penais. A proposta já teve a aprovação do governador Eduardo Leite. “