"É direito dele", diz Bolsonaro sobre Toffoli adiar juiz de garantias

"É direito dele", diz Bolsonaro sobre Toffoli adiar juiz de garantias

Presidente do STF decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta

AE

Bolsonaro comentou hoje decisão de Toffoli sobre juiz de garantias

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que "é direito" do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num "prazo exequível". "É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível. Não costumo discutir decisão do Supremo", disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada. 

Mesmo favorável à legislação, Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta, por entender ser necessário um regime de transição para o Judiciário se adaptar às novas regras. A lei está programada para entrar em vigor no próximo dia 23, em todo o País. 

Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. Segundo o presidente, a alíquota será diminuída gradualmente até chegar a 4%. "É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio", disse Bolsonaro. 


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