Últimas votações serão decisivas para Eduardo Leite
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Últimas votações serão decisivas para Eduardo Leite

Projetos que mantêm alíquotas do ICMS e reajustam salários de servidores estão na pauta

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Correio do Povo

Últimas votações serão decisivas para Eduardo Leite

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Esta semana começa com a expectativa do governo eleito de Eduardo Leite (PSDB) em relação às votações nos últimos dias de funcionamento da Assembleia Legislativa antes do recesso de verão. Além da proposta de prorrogação das alíquotas majoradas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os deputados gaúchos deverão apreciar os textos que preveem reajustes aos servidores de Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Legislativo.

No caso do ICMS, a posição do futuro governo é de relativa tranquilidade, diante da garantia dos votos favoráveis de bancadas de oposição. A maior delas, do PT, que tem 11 deputados na atual legislatura, pretende votar em bloco a favor do texto. No PDT, partido que, na semana passada, decidiu não ingressar na administração tucana, pelo menos quatro dos sete deputados devem dar seu aval ao texto. O PCdoB decide hoje. No MDB, que ensaiou ficar na oposição, mas hoje confirmará seu ingresso no governo Leite, outros quatro votos, de um total de oito cadeiras, já são contabilizados pelo futuro governador.

Base aliada

Eduardo Leite soma os apoios da oposição aos da própria base. Juntos, PSDB, PTB, PP, PRB, PPS, PHS e Rede totalizam 19 deputados, dos quais dissidentes e ausentes subtraem cinco votos, e a posição do PPS depende de negociação. Além do MDB, entre os partidos que negociam seu ingresso no governo, a direção do PRB prometeu seus dois votos e a bancada do PSB baterá o martelo no dia da votação. O PSD vota a favor.

Petistas aguardam resposta

Para evitar surpresas em relação à aprovação do texto do ICMS, o futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), passou a semana em conversações na Assembleia. A bancada petista aguarda para hoje a resposta formal de Leite sobre as reivindicações feitas para apoiar o projeto, mas não trabalha com a possibilidade de uma reviravolta no que foi encaminhado até agora. “Além de o governador eleito ter recebido bem todos os pontos na reunião em que os apresentamos, nas conversas informais mantidas depois com o futuro chefe da Casa Civil e o deputado Lucas Redecker, os indicativos são de que não há óbice ao que solicitamos”, informou ontem o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.

Os petistas reivindicam um canal de negociações sobre o fim do parcelamento dos salários dos servidores, com a apresentação de um calendário para colocar os vencimentos em dia. Pedem a regularização dos repasses da saúde para municípios e hospitais, e a quitação dos débitos existentes; redução do ICMS sobre a energia elétrica dos consumidores mais pobres, passando de 25% para 12% a alíquota do consumo entre 50 e 100 KW; alteração da alíquota sobre o gás de cozinha de 12% para 7%; e elevação das alíquotas sobre heranças e doações até o limite de 8%.