1ª Turma do STF pode mandar investigação contra Onyx para Justiça Eleitoral do RS
Ministros recusaram recurso para que caso permaneça na Suprema Corte, em razão da perda de foro privilegiado de Onyx
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para enviar a investigação de caixa 2 contra o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Em julgamento virtual previsto para terminar na próxima segunda, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam o relator do caso, Marco Aurélio Mello, negando recurso para que o caso permanecesse na Suprema Corte, em razão da perda de foro privilegiado de Onyx.
Com isso, como sinalizado por Marco Aurélio ao repórter Rafael Moraes Moura, o acordo de não persecução-penal que o ministro da Cidadania fechou com a Procuradoria-Geral da República pode ser enviado para homologação no juízo eleitoral de primeira instância.
O julgamento previsto para terminar no próximo dia 17 trata de um recurso impetrado por Onyx contra decisão proferida por Marco Aurélio em fevereiro, no sentido de encaminhar para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul a investigação de crime de caixa 2 supostamente cometido à época em que o atual ministro da Cidadania era deputado federal.
Em seu voto, Marco Aurélio reforçou os argumentos que embasaram sua decisão monocrática, apontando que o caso não se enquadra no novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado. "Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último", afirmou o ministro.
A análise do recurso de Onyx chegou ao centro das atenções após Onyx fechar acordo de não persecução penal com a PGR confessando ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS - R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil em 2014 - e se comprometendo a pagar multa de R$ 189,1 em troca do encerramento da investigação.
O texto foi encaminhado para o ministro Marco Aurélio Mello que sinalizou que aguardaria o julgamento do recurso de Onyx para poder analisar o pedido. O ministro do STF entendeu que a avaliação do caso "pressupõe atuação de órgão judicante competente". Assim, se os ministros da Suprema Corte entenderem que o caso deve tramitar na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o acordo deve ser homologado por lá.
Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que o acordo de Onyx abre precedente específico para casos similares e mostra o peso da avaliação do Ministério Público Federal. Tanto o valor a ser pago pelo político como até mesmo a viabilidade do acordo, considerando diferentes aspectos do crime, dependem da "cautela" do Ministério Público Federal, sendo que contextos 'mais complexos' não cabem no dispositivo.
