16 vetos a projetos sobre pandemia aguardam decisão do Congresso

O número de vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados por deputados e senadores, que agardam decisão do Congresso Nacional, chega a 35. Desse total, 16 são de propostas relacionadas aos impactos da pandemia do novo coronavírus.

Na última semana, três vetos tiveram repercussão e manifestações de parlamentares e entidades. Um deles é o que suspende a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de grandes setores. A proposta havia sido incluída na medida provisória que permite reduzir jornada de trabalho e salário por causa da Covid-19.

O Congresso já se articula para derrubá-lo. Um documento assinado por 36 entidades foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando que seja mantida a desoneração até 2021, como previsto no projeto. O governo federal justificou que a medida causaria uma queda de arrecadação em 2020.

Uso de máscaras

Na lei sancionada sobre uso de máscara contra Covid-19, foi rejeitada a obrigatoriedade de utilização em locais públicos como escolas, comércio e igrejas, além de prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

A justificativa é que a obrigatoriedade em locais fechados onde há reunião de pessoas pode implicar violação de domicílio. Na segunda-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou requerimento solicitando a imediata devolução do veto presidencial. 

Já na lei que determina medidas de enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas, foram rejeitados a obrigatoriedade de o governo federal fornecer água potável às regiões, a maior facilidade para o pagamento do auxílio emergencial, linha de crédito e o acesso à internet, para evitar deslocamentos aos centros urbanos.

No mesmo dia, na quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adote uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade da Covid-19 entre a população indígena.

Sessão para análise

Quando ocorre um veto presidencial a trechos de projeto aprovado pelo Legislativo, eles são analisados por deputados e senadores. Para que um dispositivo seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, chegou a anunciar uma sessão para analisar os vetos em 1º de julho, que não aconteceu. Já o senador Weverton Rocha (PDT-MA) disse esperar que em 16 de julho o Congresso possa deliberar sobre os vetos presidenciais pendentes.

"Espero que todos os líderes se sentem, em especial a oposição e o governo, e tentem fazer um pré-acordo para que, no dia em que for instalada a sessão, seja possível analisar o máximo possível [de vetos], mas sem prejudicar os itens", disse o senador.

Veja os outros vetos relacionados à pandemia:

• A liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (VET 19/2020). 

• Expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia.

• Reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia. 

• Prazo máximo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a Covid-19 já liberados para uso no exterior.

•  2020, que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. A norma criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

• A carência de oito meses na amortização de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),  em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa Selic. 

• Uso da telemedicina durante crise do coronavírus

• Projeto que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.

• Na  lei que suspende pagamentos das parcelas do Fies, foi vetado artigo que tirava do Comitê Gestor do Fies a definição dos cursos que têm direito ao financiamento complementar para estudantes com contratos inadimplentes, vigentes antes da implantação do Novo Fies, em 2017. 

• Suspensão das inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações de crédito durante a pandemia de Covid-19.

• Auxílio financeiro às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em razão da pandemia teve veto parcial.

• Ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19 tiveram um veto parcial.

• Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) no período da pandemia do coronavírus teve veto parcial.