Abertura de nomes e salários deve atrasar no RS

Abertura de nomes e salários deve atrasar no RS

Lei sobre divulgação de vencimentos de servidores só valerá em dois meses

Correio do Povo

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Apesar dos debates e expectativas entre políticos e servidores públicos no Estado, na melhor das hipóteses deve vigorar apenas a partir do final de julho a mudança na legislação estadual que obrigará os poderes a divulgar nomes e salários de servidores.

O projeto de lei número 110/2013, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial da Casa na última quarta-feira, tem prazos legais de tramitação e de validade efetiva de quase dois meses, apesar de não precisar passar pelas comissões do Legislativo.

Primeiro, o projeto vai cumprir os dez dias úteis de pauta e entra na ordem do dia. Com isso, conforme os cálculos da superintendência Legislativa da Assembleia, deve ir a votação em plenário em 11 de junho.

Se for aprovado, o governador Tarso Genro (PT), que é contra a divulgação das listas de nomes e salários do Executivo, tem outros 15 dias úteis de prazo para sancionar o texto. Caso o governador não sancione a nova lei dentro do prazo estabelecido, o presidente do Legislativo, deputado Pedro Westphalen (PP), terá então 48 horas para promulgar a lei.

Além da mudança na legislação estadual – à qual praticamente todos os poderes no Estado vinham se apegando para não divulgar os nomes e salários dos servidores mesmo após a Lei de Acesso à Informação -, para que todas as listas sejam publicadas é preciso ainda que seja derrubada a liminar que, com base na lei estadual, foi concedida a servidores do Tribunal de Contas do Estado impedindo a divulgação.

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