Acesso controlado a loteamentos será debatido em audiência pública em Porto Alegre
Proposta foi protocolada em julho deste ano e já foi apreciado pelas comissões pertinentes do Legislativo
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Uma audiência pública, no modo virtual, na Câmara Municipal de Porto Alegre, vai debater na próxima quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 030/21, que possibilita a implementação de loteamentos com acesso controlado na Capital. A proposta, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB) e coautoria de Hamilton Sossmeier (PTB) e Cassiá Carpes (PP) foi protocolada em julho deste ano e já foi apreciado pelas comissões pertinentes do Legislativo.
Se a ideia se ornar lei, será possível delimitar áreas da cidade em que a entrada de pessoas poderá ser realizada mediante identificação e monitoramento, com o objetivo de gerar mais segurança aos moradores. “Também, temos como foco regulamentar o formato de loteamentos, que já existem em Porto Alegre, mas ainda sem uma lei estabelecida. É um sucesso comprovado pelo Brasil e fora do país, aumentando o pertencimento das pessoas com os locais onde moram”, explica o parlamentar. No caso de loteamento já existente, o requerimento deve ser firmado pela associação dos moradores e proprietários, com a concordância de mais de 60% dos proprietários de lotes. “Uma legislação federal recente permitiu que os municípios regulamentem essa situação. Alguns loteamentos já possuem cancelas, mas sem uma lei municipal, não havia segurança jurídica”, salienta Barboza.
O vereador ressalta que o acesso controlado não impedirá o direito de ir e vir dos cidadãos naquele determinado loteamento. “Quem não se identificar, poderá acessar o local, mas ele será monitorado até para que se passe a sensação de segurança aos moradores. Não há o risco de que os locais se torne condomínio fechado. Inclusive, não o controle não se pode dificultar o trânsito e a prestação de serviços”, frisou. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Guarda Municipal poderão ser acionadas caso houver impedimento de pessoas.
O projeto será uma parceria do Município com as associações de bairro, segundo o parlamentar. “Em uma contrapartida por parte dos moradores, aqueles que desejarem, poderão cuidar da grama, de suas praças”, adianta Barboza. O parlamentar exemplifica o projeto com o loteamento Nova Ipanema. “É um dos locais com quem temos conversado. Lá te, uma praça linda com animais, lago, um ambiente muito bem cuidado. Nos finais de semana, recebem pessoas de todos os lados de Porto Alegre. Tem todas as características de um local que podem ter acesso monitorado”. Segundo ele, as opções são diversas, desde uma guarita com câmeras ou somente um redutor de velocidade.
Barboza garante que a vigilância não será armada. “Muitos falam em possibilidade de surgimento de milícias, mas é um absurdo. Convido as pessoas a lerem o projeto, não se basearem em redes sociais para criticar por eu ser de uma corrente política discordante”, enfatizou. O projeto está apto para votação da Câmara, mas somente após a audiência é que o tema será levado aos líderes no Legislativo municipal.
