Advogado de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira após envio do processo à PGR

Às 23h30min dessa sexta-feira (29), o advogado Paulo Faria, que representa o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do parlamentar, desligada desde 17 de abril, antes da concessão da graça a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, quando Faria protocolou a manifestação, o processo que trata do caso, já havia sido remetido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, à Procuradoria-Geral da União (PGR). Isso porque, na terça-feira (26), Moraes determinou que Silveira prestasse explicações sobre o descumprimento de medidas restritivas e o indulto.

Impasse

Para tanto, fixou o prazo de 48 horas para resposta. No entendimento do ministro, o período se encerrou na tarde de sexta, pois a determinação teria sido publicada na quarta (27) às 3h40. Mas, na peça remetida à Corte, o advogado de Silveira contestou e alegou que o devido processo legal foi desrespeitado, pois o prazo terminaria às 23h59.

Tornozeleira

Sobre o uso da tornozeleira, Faria argumentou que "não há que se falar em descumprimento de medidas", pois teria pedido a substituição do aparelho em 3 ocasiões por suspeita de adulteração, uso inadequado e defeito no equipamento, que ele aponta ter comprometido a bateria. Moraes impôs multa diária de R$ 15 mil pelo não uso da tornozeleira.

"Portanto negligente não foi a defesa, muito menos o parlamentar, foi este relator, quando ignorou, pela 290ª vez um pedido da defesa", escreveu. Ele ainda diz que Daniel Silveira é um "perseguido político", e pede a extinção da punição.

Indulto

Paulo Faria argumenta que o presidenteJair Bolsonaro concedeu o benefício da graça a Silveira, isentando-o das penas. "Restabeleceu-se assim, com a “graça”, a ordem e respeito à Constituição Federal, que havia caído em 'desgraça'", escreveu. Por isso, diz que não caberiam mais punições ao deputado.

O advogado Paulo Faria registrou, logo no início da manifestação, uma citação de Olavo de Carvalho. "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação". Paulo Faria ainda aproveitou para parabenizar o ministro Nunes Marques, único integrante da Corte que votou contra a condenação de Silveira.

Condenação

Em 20 de abril, por 10 votos a 1, o plenário do STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, perda de mandato e pagamento de multa, por ameçar o Estaado democrático de direito. Ele também foi enquandrado na lei da Ficha Limpa, tendo direitos políticos suspensos por 8 anos.

Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição. Horas depois, Bolsonaro concedeu a graça a Silveira.