AGU está analisando pré-acordo do RS, afirma Meirelles

A proposta de pré-acordo para a recuperação fiscal entregue pelo Rio Grande do Sul na última quarta-feira está sendo analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles. Segundo ele, há empenho por parte do governo federal em socorrer o governo gaúcho. "Mas há questões de necessidade de adequação a normas legais", justificou.

Na tentativa de acelerar as negociações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul pediu a abertura pela AGU de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para intermediar pontos que são divergência entre o governo estadual e o Tesouro Nacional. O principal deles é a forma de contabilização das despesas com pessoal, hoje subestimadas pelo governo gaúcho, o que ironicamente impede a adesão do Estado ao socorro.

Na tarde da última quarta, Sartori entregou ao presidente da República Michel Temer o pré-acordo para adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal.

Desde que assumiu o Estado, a dívida do Rio Grande do Sul com a União retraiu. Em 2028, o estoque da dívida recuou cerca de R$ 20 bilhões, segundo Sartori. "Antes eram quase R$ 55 bilhões em dívida. Estamos trabalhando para o Rio Grande do Sul e para a socidade", disse.